A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou uma série de fiscalizações no mercado de combustíveis entre os dias 9 e 13 de fevereiro em 18 unidades da Federação. As ações, que fazem parte da ‘Operação Verão’, focaram na verificação da qualidade dos produtos e na conformidade dos equipamentos e documentações. De acordo com informações do Governo Federal, a operação teve destaque em áreas turísticas devido ao aumento do fluxo de pessoas no período do Carnaval.
Quais foram os resultados das fiscalizações?
Durante as vistorias, a ANP lavrou diversos autos de infração e interdição. Em Alagoas, nos municípios de Delmiro Gouveia, Teotônio Vilela e Igreja Nova, seis postos foram fiscalizados, resultando em dois autos de infração. No Ceará, nas cidades da região do Cariri (Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha), 14 postos e um ponto de abastecimento foram inspecionados, com nove autos de infração e duas interdições. Já em Brasília, no Distrito Federal, a fiscalização em seis revendas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o tradicional gás de cozinha, resultou em cinco autos de infração e na apreensão de 12 botijões.
Como a ANP realiza essas fiscalizações?
As ações da agência são planejadas com base em informações da Ouvidoria da instituição, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) e relatórios de inteligência de outros órgãos. As sanções aplicadas aos estabelecimentos autuados podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões em multas, além da possibilidade de suspensão e revogação da autorização de funcionamento. A interdição de bombas ou estabelecimentos é uma medida cautelar adotada imediatamente para proteger o consumidor em casos de risco ou fraude.
Como denunciar irregularidades?
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser feitas pelos consumidores à ANP pelo telefone gratuito 0800 970 0267 ou pela plataforma FalaBR, vinculada à Controladoria-Geral da União (CGU). A autarquia destaca a importância dessas notificações da população para manter a qualidade e a segurança no abastecimento nacional.
Fonte original: Governo Federal
