A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou na sexta-feira, 27 de março de 2026, uma nova versão do edital de licitações da Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP), com a inclusão de 15 novos blocos exploratórios no Polígono do Pré-Sal. Com a atualização, o total de áreas disponíveis para os próximos ciclos da OPP passa de oito para 23 blocos. A diretoria da agência também atualizou os parâmetros técnico-econômicos do edital.
Segundo o texto, todos os 23 blocos previstos no edital têm parecer favorável quanto à viabilidade ambiental emitido pelos órgãos competentes, além de Manifestação Conjunta dos ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente e Mudança do Clima. As áreas estão localizadas no pré-sal, com oito blocos na Bacia de Campos e 13 na Bacia de Santos. A ANP é a autarquia federal responsável por regular, contratar e fiscalizar as atividades do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis no país.
O que muda com a nova versão do edital da OPP?
A principal mudança informada pela ANP é a ampliação da oferta de áreas exploratórias sob o regime de partilha de produção. Os 15 blocos adicionados se somam aos oito que já constavam da versão anterior, elevando o universo disponível para os próximos ciclos de licitação.
O texto também registra que as regras definidas na versão anterior do edital, assim como as minutas dos contratos de partilha de produção, permanecem inalteradas. Isso significa que a atualização aprovada pela diretoria se concentra na inclusão de novos blocos e na revisão de parâmetros técnico-econômicos, sem alteração das normas já estabelecidas para o processo.
Onde estão localizados os blocos ofertados?
De acordo com as informações publicadas, todos os blocos incluídos no edital estão no Polígono do Pré-Sal, área marítima considerada estratégica para a produção de petróleo no Brasil. A distribuição geográfica apresentada é a seguinte:
- oito blocos na Bacia de Campos;
- 13 blocos na Bacia de Santos.
Além da localização, o material destaca que todas as áreas listadas contam com manifestação favorável em relação à viabilidade ambiental, emitida pelos órgãos competentes, e com manifestação conjunta dos dois ministérios envolvidos. Esse ponto é apresentado como parte das condições que permitem o avanço da tramitação do edital.
Qual é o próximo passo após a aprovação pela diretoria da ANP?
Após a aprovação interna, a próxima etapa será o encaminhamento da minuta do edital ao Ministério de Minas e Energia. O objetivo é obter a aprovação final para posterior publicação do documento. O texto não informa prazo para essa conclusão.
Na prática, a decisão da diretoria representa um avanço administrativo dentro do processo da OPP, mas a publicação definitiva ainda depende dessa etapa junto ao ministério. Somente depois disso o edital poderá seguir para os próximos ciclos da oferta permanente de partilha.
O que é a Oferta Permanente e como ela funciona?
A Oferta Permanente é apontada no texto como a principal modalidade de licitação para exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil. Diferentemente das rodadas tradicionais, esse modelo permite a oferta contínua de blocos exploratórios e de áreas com acumulações marginais em bacias terrestres ou marítimas.
Nesse formato, as empresas podem estudar os dados técnicos das áreas e apresentar ofertas no momento que considerarem mais adequado, sem depender de prazos rígidos ou de ciclos específicos de licitação. O texto original afirma que essa flexibilidade tem contribuído para a competitividade e a atratividade do setor no país.
Quais modalidades de Oferta Permanente existem hoje?
Atualmente, segundo o material, há duas modalidades de Oferta Permanente, definidas de acordo com o regime de contratação:
- Oferta Permanente de Concessão, chamada de OPC;
- Oferta Permanente de Partilha de Produção, chamada de OPP.
A reportagem também informa que, até o momento, a ANP realizou cinco ciclos de Oferta Permanente no regime de concessão, nos anos de 2019, 2020, 2022, 2023 e 2025. Já no regime de partilha de produção, foram promovidos três ciclos, em 2022, 2023 e 2025.
Com a nova versão do edital da OPP, a agência amplia o conjunto de blocos disponíveis no pré-sal e mantém em andamento o modelo de oferta contínua adotado para o setor de petróleo e gás natural no Brasil.
