ANEEL autorizou a anuência prévia para a transferência do controle societário da Phoenix Água e Energia S/A para a Sabesp nesta terça-feira (20/1). A decisão envolve a Empresa Metropolitana de Água e Energia (EMAE) e a Pirapora Energia S.A. De acordo com informações da ANEEL, a anuência foi concedida após a verificação dos requisitos legais do art. 27 da Lei nº 8.987/1995.
Quais são os requisitos para a anuência?
Os requisitos incluem capacidade técnica, idoneidade financeira, regularidade jurídica e fiscal, além do compromisso com o contrato vigente. A decisão reconhece as condições regulatórias legais para a negociação, sem efetivar a troca de controle.
Quais usinas a EMAE opera?
A EMAE opera as usinas Henry Borden (889 MW), Porto Góes (24,8 MW), Rasgão (22 MW) e Pirapora (25 MW).
A decisão da Agência reconhece as condições regulatórias legais para a negociação sem o objetivo de efetivar a troca de controle.
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