A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) oficializou, em 6 de abril, uma nova parceria de cooperação técnica voltada para a melhoria da infraestrutura de telecomunicações no interior do país. Em conjunto com o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e a Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações (Finatel), o órgão regulador visa estruturar ações de capacitação e fornecer suporte direto aos municípios brasileiros no desenvolvimento de projetos que envolvam repetidores e reforçadores de sinal de telefonia móvel.
De acordo com informações do Teletime, a iniciativa possui um prazo de vigência estabelecido até o mês de março de 2029. O acordo de cooperação técnica está formalmente inserido no programa de sandbox regulatório da agência, um ambiente de testes que autoriza a flexibilização temporária de regras tradicionais para avaliar novos modelos de prestação de serviço em âmbito nacional.
Quais são os principais objetivos do acordo entre Anatel, Confea e Finatel?
O propósito central da parceria é fornecer orientação qualificada para as prefeituras e para os profissionais do setor de engenharia. A ação busca esclarecer os principais aspectos técnicos e normativos necessários para a implementação e o uso adequado de repetidores e reforçadores de rede móvel, promovendo a inclusão digital das populações afetadas pela falta de cobertura eficiente.
Atualmente, esses equipamentos de infraestrutura de telecomunicações são pouco adotados pelas administrações públicas municipais. Esse baixo índice de utilização ocorre, em grande parte, devido aos constantes entraves regulatórios do setor, bem como pela evidente falta de conhecimento técnico especializado por parte dos gestores locais sobre como elaborar e aprovar tais solicitações.
Para reverter esse cenário de desinformação e burocracia, o plano de trabalho do acordo técnico estipula uma série de atividades práticas e informativas. Entre as principais iniciativas programadas para os próximos anos de execução do acordo, destacam-se fatores fundamentais:
- Realização de cursos de capacitação técnica direcionados aos gestores municipais e engenheiros.
- Produção e distribuição de materiais didáticos e manuais de orientação normativa.
- Disseminação de informações estratégicas voltadas especificamente ao sistema formado pelo Confea e pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Crea).
Como a capacitação técnica pode transformar a cobertura de telefonia no país?
A expectativa das instituições governamentais e educacionais envolvidas é que, ao obterem maior acesso ao conhecimento especializado e à capacitação técnica fornecida pela Finatel e pela Anatel, os próprios municípios consigam adquirir independência estrutural. O objetivo principal é que as prefeituras tenham plenas condições de planejar, estruturar e executar seus próprios projetos de ampliação de cobertura de telefonia móvel nas áreas urbanas e rurais.
Essa estratégia de suporte possui um alvo muito claro de atuação: as regiões do território nacional que apresentam baixa atratividade econômica para as grandes operadoras de telecomunicações. Nesses locais específicos, onde as empresas privadas da iniciativa civil geralmente não demonstram interesse comercial imediato em realizar altos investimentos de expansão de infraestrutura de grandes antenas, a atuação proativa das prefeituras com a instalação de repetidores devidamente regulamentados pode ser a resposta definitiva para conectar a população totalmente desassistida.
O atual presidente do órgão regulador federal do Brasil destacou a importância imediata da união de todos os esforços institucionais para conseguir viabilizar o projeto de expansão no país inteiro. Sobre a formalização do acordo e os resultados esperados para os próximos anos de vigência, Carlos Baigorri pontuou com convicção os pilares desta medida:
“O acordo consolida uma estratégia baseada em cooperação institucional, capacitação técnica e inovação regulatória.”
Qual é o impacto prático do sandbox regulatório na expansão do sinal móvel?
O novo projeto representa um verdadeiro marco nas atividades estruturais do sandbox regulatório da agência, permitindo que todas as soluções tecnológicas e parcerias institucionais sejam sempre testadas em um ambiente estritamente controlado e seguro. A flexibilização temporária das exigências normativas convencionais facilita de maneira expressiva a entrada de novos atores governamentais na resolução rápida dos problemas antigos de conectividade dos cidadãos, sem jamais comprometer a qualidade do serviço ofertado ou a segurança tecnológica das redes que já são existentes no país.
A visão interna e técnica da agência reguladora reforça abertamente essa perspectiva otimista para os resultados em longo prazo. Segundo o conselheiro da agência e relator responsável pela condução e análise profunda do tema, Alexandre Freire, a recente iniciativa conjunta com as entidades tradicionais de engenharia e telecomunicações deverá trazer impactos diretos e muito positivos para todo o programa de inovação da autarquia federal. Ele afirma categoricamente que o projeto deve contribuir ativamente e sem burocracias desnecessárias para a execução eficiente das diretrizes do sandbox e, consequentemente, atuar de forma prática para conseguir ampliar substancialmente o acesso ininterrupto aos serviços essenciais de telefonia móvel em diversas regiões historicamente desassistidas pela atual infraestrutura tradicional brasileira.
