A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está no centro de um debate sobre a implementação de regras para verificar a regularidade trabalhista e fiscal entre operadoras de telecomunicações e suas terceirizadas. De acordo com informações do Teletime, a medida tem gerado tanto apoio quanto críticas dentro do setor.
Quais são as novas regras da Anatel?
O artigo 43 do Regulamento Geral de Serviços de Telecomunicações (RGST) é o foco das novas diretrizes, que visam regularizar a atuação de provedores de banda larga. A Anatel busca moralizar o setor por meio de exigências como outorgas e contratos de postes, além de cooperação com entidades sindicais para verificação documental.
“O esforço da Anatel é para tornar a competição justa, e fazer com que as empresas cumpram suas obrigações, assegurando qualidade aos trabalhadores, consumidores e isonomia de condições de mercado”, afirmou Vinícius Caram, superintendente de outorgas da Anatel.
Quem apoia e quem critica as medidas?
Entre os apoiadores das novas regras estão o deputado estadual Luiz Fernando (PT/SP) e entidades trabalhistas como FITT/Livre, Fenattel, Sindiesp e Sinttel Bahia. Essas entidades destacam a importância da proteção dos direitos trabalhistas e da segurança no trabalho. Por outro lado, entidades como Conexis, Associação NEO, TelComp, Redetelesul, Abrint, InternetSul e FIEP se opõem às regras, questionando a competência legal da Anatel para regular questões trabalhistas e a delegação de poder a entidades privadas.
Quais são as consequências para as empresas?
Empresas que não cumprirem as novas exigências podem enfrentar denúncias circunstanciadas. As operadoras também expressaram preocupações sobre possíveis reestruturações contratuais e custos adicionais decorrentes das medidas. A Anatel, no entanto, mantém sua posição de que as regras são essenciais para garantir um mercado mais justo e regular.
Fonte original: Teletime
