A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) finalizou, no dia 31 de março de 2026, a fase de coleta de dados sobre os contratos de compartilhamento de postes entre as operadoras de banda larga e as distribuidoras de energia elétrica em todo o território nacional. O uso dessa infraestrutura é uma questão historicamente regulada em conjunto com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). De acordo com informações do Teletime, a agência reguladora contabilizou o envio de informações por 3.428 prestadoras de serviços, que detalharam um total de 4.525 acordos comerciais firmados com o setor elétrico.
O volume de empresas que responderam à exigência governamental representa 70,2% de todos os acessos de internet via banda larga fixa registrados atualmente no Brasil. Contudo, em números absolutos, uma parcela expressiva das empresas outorgadas no país falhou em cumprir a determinação regulatória, visto que o mercado nacional conta com mais de 17 mil provedores de internet devidamente registrados. Agora, todas as documentações entregues passarão por uma rigorosa análise de autenticidade e correção de dados por parte do órgão federal.
Como funcionará a divulgação dos provedores regularizados?
A reguladora informou que tornará público, na semana do dia 6 de abril de 2026, o rol completo das prestadoras de serviços que entregaram as informações solicitadas durante o período de coleta. Além disso, a autarquia federal vai republicar a lista oficial das empresas que foram expressamente dispensadas desta obrigação, benefício concedido àquelas que comprovaram não utilizar meios confinados na prestação de seus serviços de telecomunicações aos consumidores finais.
Paralelamente, o órgão regulador ainda aguarda o repasse de informações complementares que foram solicitadas às grandes companhias fornecedoras de infraestrutura de rede de acesso no mercado de atacado. Essa etapa adicional é necessária porque o mercado brasileiro possui modelos de negócios estruturados nos quais a prestadora de banda larga na ponta contrata o uso dos postes por meio destes intermediários atacadistas, e não através de uma negociação direta com a concessionária ou distribuidora de energia elétrica regional.
Sobre essa dinâmica de mercado, a autarquia emitiu um posicionamento oficial detalhando a exigência feita aos grandes players do setor de infraestrutura.
“A Agência solicitou aos principais provedores de meios de acesso a relação completa das empresas de SCM [Serviço de Comunicação Multimídia] que utilizam seus serviços, acompanhada do respectivo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)”, informou a Anatel em nota.
Quais são os riscos para as empresas em situação irregular?
Com a compilação completa das informações enviadas pelas operadoras e pelos fornecedores de atacado, o governo federal formará um Cadastro Positivo. Este documento oficial servirá para atestar quais prestadoras estão em situação regular perante as obrigações de uso e compartilhamento de postes em todo o país. A medida visa organizar a infraestrutura urbana, frequentemente sobrecarregada por fios emaranhados, e garantir maior segurança jurídica para os contratos estabelecidos entre os dois setores da economia.
As companhias que operam à margem dessa regularização enfrentam riscos operacionais severos. Em um comunicado direcionado ao mercado, a agência reguladora fez um alerta contundente.
“[Já] as empresas que utilizam postes na prestação do serviço de telecomunicações sem terem firmado o devido contrato de uso de poste encontram-se em situação de vulnerabilidade, uma vez que as empresas do setor elétrico possuem o dever de manter a organização da ocupação do poste”, explicou a autarquia.
O descumprimento das normas vigentes pode resultar em prejuízos diretos para a infraestrutura física das provedoras de internet.
“Tal dever confere às detentoras da infraestrutura a prerrogativa de retirar as redes de prestadoras irregulares, conforme regulamentação setorial do setor elétrico consolidada”, completou a Anatel, sinalizando que os cabos não identificados ou sem contrato válido poderão ser removidos sumariamente das vias públicas.
Quais são os custos cobrados pelo uso dos postes no Brasil?
O levantamento realizado pelo governo também focou nos aspectos financeiros da relação entre as empresas de telecomunicações e as companhias de energia elétrica. Entre os dados fundamentais arrecadados durante o processo de coleta, constam os valores financeiros exatos que são cobrados e contratados para a locação da infraestrutura. O objetivo do Estado é mapear e compreender detalhadamente a dispersão dos preços praticados por ponto de fixação em todo o território nacional.
Os dados preliminares processados e divulgados anteriormente já demonstravam uma variação significativa nos custos operacionais repassados aos provedores. A média nacional apurada indicou um preço de R$ 8,61 por cada ponto de fixação nos postes. No entanto, o cenário apresenta extremos que chamaram a atenção dos reguladores durante as análises iniciais do mercado.
Na base da tabela de custos, os técnicos identificaram o valor mínimo de R$ 1,35, tarifa esta que é paga por uma prestadora de serviços de internet que possui integração direta no próprio mercado de energia. Em contrapartida, no topo da tabela de cobranças, foram encontrados valores considerados exorbitantes pelo setor, atingindo o patamar máximo de até R$ 38,13 por um único ponto de fixação em poste.
Toda essa reestruturação na política de postes encabeçada pela reguladora faz parte de um plano estratégico muito mais amplo. O projeto governamental foca na regularização integral do mercado de provimento de internet via banda larga e engloba um conjunto de outras medidas regulatórias.
