**A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) encaminhou à Procuradoria Federal Especializada (PFE) um pedido de análise técnica sobre a faixa de 850 MHz, feito por operadoras de telefonia móvel.** O pleito envolve a prorrogação do direito de uso da radiofrequência e, alternativamente, o envio do caso à Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), vinculada ao Tribunal de Contas da União (TCU).
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, confirmou a informação e explicou que, após a manifestação jurídica da PFE, o processo será encaminhado ao Conselho Diretor da agência. **O Conselho deliberará sobre a necessidade de levar o caso ao TCU para uma possível mediação.** Baigorri conversou com jornalistas durante o MWC2026, em Barcelona, Espanha.
“Se for possível juridicamente levar isso para o TCU eu vou ser a favor”, afirmou Baigorri, lembrando que a Anatel já havia defendido a possibilidade de renovação da faixa junto ao TCU, mas a Corte decidiu de forma contrária.
Além da discussão sobre a faixa de 850 MHz, Baigorri comentou sobre o cronograma da faixa de 6 GHz. **A agência planeja aprovar a abertura de consulta pública do edital na reunião do Conselho Diretor de 12 de março.** O tema está sob relatoria de Alexandre Freire e a consulta pública já será acompanhada de minuta completa, incluindo proposta de obrigações, desenho de lotes e blocos.
O cronograma de leilões foi ajustado para prever certames “até 2028”, descartando a realização do leilão em 2026. “É humanamente impossível fazer o leilão em 2026”, afirmou Baigorri.
**Sobre a faixa de 450 MHz, o presidente da Anatel considerou improvável a realização do leilão ainda em 2026.** “Eu acho bem desafiador. Eu acho inviável acontecer esse ano”, declarou.
Baigorri também comentou o processo envolvendo a Oi e o acordo firmado no âmbito do TCU para o encerramento da concessão do STFC. O acordo previa depósito de R$ 450 milhões em conta escrow, corrigidos para cerca de R$ 500 milhões, a serem devolvidos à empresa conforme comprovação de cumprimento das obrigações. A área técnica concluiu que a empresa não comprovou o cumprimento dos dois primeiros ciclos, bloqueando a devolução parcial.
**Uma mediação judicial envolvendo a Oi, bancos credores e a Anatel foi instaurada por decisão judicial, com a Fundação Getulio Vargas (FGV) atuando como mediadora.** Baigorri ressaltou que o acordo foi estruturado para evitar que o descumprimento por uma parte gerasse efeitos automáticos sobre outras, como a V.tal.
