A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) deu início às discussões para a criação de uma nova norma de referência para drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, considerada a área mais atrasada do setor de saneamento. De acordo com informações da Agência iNFRA, a futura norma visa estabelecer padrões e indicadores essenciais para o desenvolvimento de um modelo de negócios para a drenagem.
Quais são os desafios enfrentados pelo setor?
O segmento de drenagem é considerado o mais precário das quatro frentes do saneamento, especialmente pela ausência de um formato consolidado de financiamento. Menos de 3% das prefeituras têm uma cobrança estabelecida para bancar as atividades, um patamar ainda mais defasado que a área de resíduos sólidos. A drenagem foi formalmente integrada ao conceito de saneamento básico em 2007 pela Lei 11.445, mas a necessidade de cobrança pelos serviços, reforçada pelo marco legal de 2020, ainda não teve efeitos práticos.
- Falta de clareza sobre funções dos envolvidos
- Insuficiência de dados e recursos humanos
- Baixo conhecimento da sociedade sobre a atividade
Quais são as possíveis soluções para a remuneração?
Entre as alternativas para viabilizar a remuneração dos serviços de drenagem, está a possibilidade de a atividade ser assumida pelas operadoras de água e esgoto ou viabilizada por cofaturamento na conta cobrada por essas empresas. Segundo o consultor sênior em saneamento Sergio Antonio Gonçalves, o cofaturamento passou a ser analisado com mais interesse após a ANA editar uma norma de referência da estrutura tarifária.
“São vários caminhos [possíveis], mas alguém tem que tomar conta disso, não dá para deixar como está”, destacou Gonçalves.
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Qual é a realidade atual do serviço de drenagem no Brasil?
Dados do Instituto Trata Brasil mostram que apenas 14,3% dos municípios brasileiros possuem um plano de drenagem e manejo de águas pluviais, e somente 8,8% das prefeituras contam com profissionais exclusivos para o segmento. O investimento em atividades de drenagem e manejo de águas foi de cerca de R$ 48 por habitante nos últimos três anos, menos da metade do necessário para universalizar o serviço.
Fonte original: Agência iNFRA
