A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira, 31 de março de 2026, em discussão única, o Projeto de Lei 7.206/26, que autoriza a destinação de R$ 16 milhões do fundo especial da Casa para oito municípios fluminenses atingidos por fortes chuvas. A proposta é de autoria dos deputados Guilherme Delaroli, André Corrêa e Bruno Boaretto, e prevê repasses para ações emergenciais nas áreas de assistência social, saúde e infraestrutura urbana e rural. De acordo com informações do Monitor Mercantil, o projeto pode sair de pauta caso receba emendas parlamentares.
A medida ocorre em um contexto de recorrentes eventos climáticos extremos no Brasil, que têm pressionado estados e municípios a buscar recursos emergenciais para resposta e reconstrução. No caso do Rio, a proposta envolve verba do fundo especial do próprio Legislativo estadual, mecanismo usado para financiar despesas e ações autorizadas pela Assembleia.
Segundo o texto, cada uma das oito cidades contempladas receberá R$ 2 milhões. Os municípios listados são Barra Mansa, Cantagalo, Itaperuna, Laje do Muriaé, Paty do Alferes, Porciúncula, São Sebastião do Alto e Silva Jardim. O objetivo, de acordo com a proposta, é apoiar medidas emergenciais diante dos impactos causados pelos temporais no estado.
Quais municípios podem receber os recursos?
A proposta da Alerj estabelece a divisão igualitária dos recursos entre os oito municípios citados no projeto. Se aprovado sem alterações, o texto autoriza o repasse de R$ 2 milhões para cada cidade.
- Barra Mansa
- Cantagalo
- Itaperuna
- Laje do Muriaé
- Paty do Alferes
- Porciúncula
- São Sebastião do Alto
- Silva Jardim
Os valores deverão ser aplicados em ações emergenciais voltadas ao atendimento da população e à recuperação de estruturas afetadas pelas chuvas. O texto menciona, de forma específica, as áreas de assistência social, saúde e infraestrutura urbana e rural.
Quais são as condições para que as cidades tenham acesso ao auxílio?
O projeto determina que só terão direito ao auxílio os municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública homologados pelo governador e publicados em Diário Oficial até 5 de março de 2026. Esse critério funciona como condição formal para a liberação dos recursos previstos na proposta legislativa.
Na justificativa da medida, os autores afirmam que as fortes chuvas provocaram alagamentos, deslizamentos e danos à infraestrutura, além de prejuízos diretos à população. Segundo o texto, esse cenário exige resposta imediata do poder público para apoiar a reconstrução das cidades e o restabelecimento de serviços essenciais.
No país, o reconhecimento formal de situação de emergência ou de calamidade pública é um passo administrativo usado para viabilizar ações excepcionais e facilitar o acesso a apoio governamental. Por isso, a exigência prevista no projeto segue uma lógica já conhecida na gestão de desastres no Brasil.
O que pode acontecer durante a votação na Alerj?
A votação está prevista para ocorrer em discussão única nesta terça-feira. No entanto, o próprio texto informa que, se houver apresentação de emendas parlamentares, o projeto sairá de pauta. Nesse caso, a tramitação seguirá para análise das mudanças propostas antes de eventual nova deliberação em plenário.
Ao defender a iniciativa, Guilherme Delaroli afirmou:
“Trata-se de uma medida urgente, necessária e solidária, voltada à proteção da população e à rápida recuperação das cidades atingidas”
A proposta trata de uma autorização para uso de recursos do fundo especial da Alerj em apoio a municípios afetados pelos temporais. O alcance prático da medida, porém, depende da aprovação do projeto e do cumprimento dos critérios estabelecidos no texto.
