A Advocacia-Geral da União (AGU), órgão responsável pela representação judicial do governo federal, notificou formalmente a empresa Google neste domingo (5 de abril) para que realize a desindexação imediata de domínios e sites que utilizam ferramentas de Inteligência Artificial (IA) para a criação de imagens de nudez não consentida, prática tecnicamente conhecida como deepfake. A ação institucional busca proteger a integridade moral e a privacidade de cidadãos que têm sido alvo de manipulações digitais ofensivas, utilizando o peso jurídico do órgão para mitigar a propagação de conteúdos sintéticos ilegais nos motores de busca.
De acordo com informações do ConJur, a iniciativa ocorre em um momento de crescente preocupação com a segurança digital e a facilidade de acesso a algoritmos que permitem a sobreposição de rostos em corpos de terceiros. A AGU argumenta que a permanência desses links nos resultados de busca contribui para a perpetuação de danos psicológicos e violações de direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.
Qual é o objetivo principal da notificação enviada pela AGU?
O objetivo central da medida é interromper o fluxo de acesso a plataformas que automatizam a violação da intimidade. Ao solicitar a desindexação, a Advocacia-Geral da União pretende que o Google remova esses endereços de seus resultados de pesquisa, dificultando que usuários encontrem os serviços de criação de nudes falsos. A fundamentação jurídica da notificação perpassa pela necessidade de garantir que as plataformas tecnológicas não sirvam como veículos facilitadores para crimes contra a honra e a dignidade humana.
A notificação também estabelece um canal de diálogo técnico e jurídico entre o Estado brasileiro e a big tech, exigindo que a empresa adote uma postura proativa no monitoramento de termos de busca que levem diretamente a essas ferramentas. O governo federal destaca que a rapidez na remoção é crucial, uma vez que a viralização de conteúdos íntimos falsos pode ter consequências irreversíveis para as vítimas, incluindo o isolamento social e prejuízos profissionais.
Como funciona o processo de desindexação solicitado ao Google?
A desindexação não significa a exclusão do site da rede mundial de computadores, mas sim a sua retirada dos índices de busca. Na prática, o site continua existindo, porém torna-se invisível para quem utiliza o motor de procura do Google. Para a AGU, essa é uma das formas mais eficazes de combater o problema em larga escala, visto que a maioria dos usuários chega a esses serviços de Inteligência Artificial por meio de pesquisas orgânicas.
Juridicamente, o pedido encontra eco nas discussões sobre o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), especificamente no que tange à responsabilidade das plataformas sobre o conteúdo que ajudam a disseminar. Embora a legislação brasileira preveja a necessidade de ordem judicial em diversos casos, a gravidade da criação de nudes falsos permite uma interpretação de urgência administrativa para prevenir danos irreparáveis.
Quais são os principais fatores considerados nesta ação?
A atuação da AGU leva em conta uma série de fatores críticos que envolvem a tecnologia e o direito digital contemporâneo. A complexidade do tema exige uma análise multidisciplinar que envolve desde a engenharia de software até o direito civil. Entre os pontos principais destacados pela notificação e pela estratégia governamental, constam:
- A proteção integral da dignidade da pessoa humana frente às novas tecnologias;
- O combate à violência de gênero digital, que atinge majoritariamente mulheres;
- A necessidade de celeridade no cumprimento de ordens de remoção de conteúdo sensível;
- A responsabilidade social das grandes empresas de tecnologia na curadoria de seus índices;
- O fortalecimento da soberania digital e da segurança jurídica no ambiente virtual brasileiro.
Em nota, a AGU reforçou que continuará monitorando a conformidade das plataformas de busca com as diretrizes de proteção de dados, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e direitos humanos. A medida é vista como um passo importante na regulamentação indireta do uso ético da IA no Brasil, estabelecendo que a inovação tecnológica não pode se sobrepor às garantias individuais e à proteção da imagem.
