A necessidade de uma advocacia pública sustentável emerge como tema central no debate sobre a modernização do Estado brasileiro. O foco recai sobre o dever institucional de gerir os riscos psicossociais que afetam os profissionais responsáveis pela defesa jurídica das instituições. Em artigo publicado pelo Jota, citado nesta reportagem em 30 de março de 2026, argumenta-se que o atual modelo de gestão, muitas vezes pautado por uma busca desenfreada pela eficiência, tem ignorado impactos severos na saúde mental dos servidores públicos.
O conceito de sustentabilidade, neste contexto, ultrapassa a esfera ambiental e alcança a preservação do capital humano. Na carreira jurídica do Estado, o acúmulo de demandas complexas e a pressão por resultados imediatos criam um ambiente propício ao desenvolvimento de patologias ocupacionais. A gestão de riscos psicossociais torna-se, portanto, uma obrigação administrativa para evitar o colapso das estruturas de defesa do patrimônio público e da legalidade.
Como a reforma administrativa impacta a saúde mental dos advogados públicos?
As discussões em torno da reforma administrativa frequentemente priorizam métricas quantitativas de produtividade. No entanto, especialistas alertam que a implementação de modelos de gestão baseados estritamente na eficiência “a todo custo” pode agravar quadros de estresse crônico e exaustão profissional. A redução de quadros de apoio e o aumento das metas individuais sem o suporte adequado são fatores que contribuem para a precarização das condições de trabalho na Advocacia-Geral da União, órgão que representa judicial e extrajudicialmente a União, e em procuradorias estaduais e municipais.
A desconsideração dos limites psicofisiológicos dos trabalhadores do Direito resulta em aumento de afastamentos e licenças médicas. Esse movimento pode gerar um ciclo de sobrecarga entre os profissionais que permanecem em atividade, reduzindo a eficácia do serviço que se pretendia otimizar. O dever de cuidado da Administração Pública implica reconhecer que a produtividade depende da higidez mental de seus quadros.
O que caracteriza a advocacia pública sustentável?
Uma advocacia pública sustentável é aquela que equilibra alta performance técnica com políticas de prevenção ao adoecimento. Isso envolve a identificação precoce de agentes estressores e a implementação de mudanças estruturais na organização do trabalho. Entre os principais pontos de atenção para uma gestão saudável, destacam-se:
- monitoramento constante da carga de trabalho e distribuição equânime de processos;
- implementação de programas de apoio psicológico e canais de escuta ativa;
- combate rigoroso ao assédio moral e às pressões institucionais desproporcionais;
- respeito ao direito à desconexão, especialmente no regime de teletrabalho;
- adequação de metas às realidades operacionais de cada órgão jurídico.
Quais são os principais riscos psicossociais no ambiente jurídico?
Os riscos psicossociais referem-se às interações entre o ambiente de trabalho, o conteúdo das tarefas e as condições organizacionais, de um lado, e as capacidades e necessidades dos trabalhadores, de outro. Na advocacia pública, o risco é potencializado pela responsabilidade sobre recursos públicos e pela natureza contenciosa da profissão. A síndrome de Burnout, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), é uma das consequências mais graves da negligência institucional nesse setor.
A gestão desses riscos exige que as instituições abandonem a visão de que o servidor é um recurso inesgotável. O desenvolvimento de uma cultura organizacional que valorize a saúde mental não é apenas uma questão humanitária, mas também uma estratégia de eficiência administrativa no longo prazo. Sem servidores saudáveis, a defesa do Estado torna-se mais frágil, o que pode prejudicar a aplicação de políticas públicas e a segurança jurídica.
