O governo do Acre, por meio da Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi), prorrogou até 20 de março o prazo para seleção de organizações da sociedade civil (OSCs) interessadas em desenvolver ações sociais e culturais voltadas à gestão e proteção ambiental e territorial de territórios indígenas. De acordo com informações da Agência de Notícias do Acre, a iniciativa visa ainda o enfrentamento às mudanças climáticas no estado.
A ação conta com o apoio do Programa Global REDD+ para Early Movers – REM Acre Fase 2 e disponibilizará R$ 1,5 milhão para a execução dos termos de fomento. As organizações interessadas, a partir da publicação do edital, terão 60 dias para apresentar propostas, com prorrogação possível por mais 30 dias. A seleção analisará critérios técnicos, capacidade operacional, aderência às diretrizes do programa e compatibilidade financeira.
O edital apoiará ações que promovam a implementação de frentes prioritárias em Planos de Gestão de Terras Indígenas (PGTIs), a redução do desmatamento e queimadas, a recuperação de áreas degradadas, atividades agroflorestais, segurança alimentar, além do estímulo ao protagonismo e o empoderamento de mulheres indígenas, alinhadas às metas de Redução do Desmatamento e Degradação florestal (REDD+) e de Gases de Efeito Estufa (GEE).
O plano de trabalho, que deve ser apresentado junto com a proposta, deve prever a execução das atividades em até 12 meses, prazo vinculado à vigência do termo de fomento, com possibilidade de prorrogação conforme a Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Estadual nº 11.238/2023. A liberação dos recursos e a realização das despesas seguirão esse planejamento, em conformidade com as metas da parceria e com o disposto no artigo 48 da Lei nº 13.019/2014.
Qual o objetivo da prorrogação do edital?
A secretária extraordinária dos Povos Indígenas, Francisca Arara, ressalta que a ampliação do prazo fortalece a participação e garante propostas mais qualificadas e alinhadas às realidades locais.
“Essa prorrogação reafirma o compromisso do governo do Acre com a valorização dos povos indígenas, amplia a participação e contribui para a proteção de seus territórios frente às mudanças climáticas, com atenção especial ao protagonismo das mulheres indígenas na gestão ambiental”, analisa.
Como as OSCs podem apresentar suas propostas?
As propostas podem ser apresentadas pelas organizações da sociedade civil (OSCs) de forma presencial ou digital, desde que devidamente assinadas.
- A entrega presencial deve ser realizada no local de funcionamento da Comissão de Seleção, na sede da Sepi em Rio Branco, situada na Rua Rui Barbosa, nº 17, bairro Centro, Espaço Kaxinawá.
- No formato digital, as propostas devem ser encaminhadas em arquivo PDF, com assinatura eletrônica ou assinatura manuscrita devidamente digitalizada, a partir do e-mail oficial da OSC, para o endereço eletrônico da Comissão de Seleção: comissaoselecao.sepi2025@gmail.com.
O envio em outros formatos, sem assinatura ou por e-mail de terceiros implicará desclassificação imediata.
