A aplicação provisória do acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia, prevista para começar no mês de maio, intensifica debates sobre os potenciais impactos ambientais na América do Sul. Após décadas de negociações intercontinentais, o tratado comercial foi ratificado pelo Paraguai em março, o que permitiu o avanço para a etapa final de implementação das novas regras alfandegárias pelas partes envolvidas.
De acordo com informações do Mongabay Brasil, organizações ambientalistas e entidades de defesa dos povos indígenas demonstram forte preocupação com as bases do tratado. Especialistas apontam que a redução drástica das tarifas de importação pode impulsionar o desmatamento, acelerar a exploração mineral e aumentar o fluxo de compra de pesticidas químicos pelas nações sul-americanas.
Quais são os principais riscos ambientais associados ao acordo comercial?
O texto do tratado prevê uma diminuição progressiva das taxas de importação de mercadorias entre os dois blocos. O governo federal do Brasil declarou formalmente que os países europeus assumiram o compromisso de zerar as tarifas de aproximadamente 95% dos produtos, o que corresponde a 92% do montante financeiro das exportações brasileiras para a Europa no prazo de até 12 anos.
Apesar do benefício econômico, um relatório divulgado pelo Greenpeace destaca que a ausência de barreiras alfandegárias tende a favorecer amplamente a exportação de commodities de baixo valor agregado. Atualmente, os produtos agrícolas e minerais já representam mais de 70% de tudo o que o bloco sul-americano vende para o continente europeu, criando um cenário comercial propício para o avanço agressivo sobre biomas vulneráveis.
A expansão produtiva trazida pelas novas regras levanta preocupações estruturais detalhadas por especialistas, que podem ser mapeadas da seguinte forma:
- Possibilidade de aumento sistêmico do desmatamento em biomas críticos da América do Sul.
- Crescimento expressivo na importação e no uso de agrotóxicos originários da Europa.
- Expansão de projetos ligados à mineração em áreas com histórico de tragédias ambientais.
- Ausência de consultas prévias e respeitosas aos povos originários que habitam as regiões diretamente afetadas.
Por que a importação de pesticidas gera tanta controvérsia entre os especialistas?
Um dos pontos mais sensíveis e criticados da negociação envolve o setor de produtos químicos defensivos. O documento visa a suspensão de tarifas para 90% das exportações europeias dessa categoria. Diversas corporações que fabricam esses itens, como as gigantes alemãs Basf e Bayer, possuem compostos que chegam ao mercado agrícola brasileiro, mesmo apresentando um alto grau de periculosidade atestado por órgãos internacionais.
O levantamento indica que a Bayer comercializa o clorpirifós, um composto tóxico para mamíferos, peixes e abelhas, cuja autorização não foi renovada pelas autoridades europeias no ano de 2020 devido a evidências concretas de neurotoxicidade e danos genéticos. Na mesma linha, a Basf produz a cianamida, que tem seu uso proibido na Europa desde o ano de 2008. Uma projeção elaborada pela London School of Economics and Political Science estima que as exportações europeias de químicos, plásticos e borracha para o bloco sul-americano crescerão entre 47% e 60% até o ano de 2032.
Lis Cunha, porta-voz do Greenpeace Internacional, explicou que o pacto atual exige apenas que a mercadoria final importada respeite os limites sanitários de resíduos estipulados pelo comprador. Não existem impedimentos burocráticos para que os bens sul-americanos sejam cultivados aos montes utilizando pesticidas proibidos nas lavouras da própria Europa.
Ou seja: contanto que os resíduos de agrotóxicos no produto final não sejam altos, é permitida a entrada.
A representante reforça que o acordo foi estruturado em bases ultrapassadas, com pouca consideração pela crise climática atual, necessitando de uma reformulação completa. Corroborando a gravidade do cenário, Carolina Alves, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos, destacou os perigos diretamente ligados à flexibilização do setor de extração de minérios, relembrando de rompimentos catastróficos de barragens ocorridos em Mariana e Brumadinho.
Como a lei antidesmatamento europeia pode interferir neste cenário econômico?
Em meio ao tom crítico das organizações civis, alguns pesquisadores enxergam no Regulamento de Desmatamento da União Europeia (EUDR) um mecanismo eficaz de mitigação de danos. A legislação exigirá que os fornecedores internacionais comprovem que suas mercadorias não são provenientes de florestas recentemente derrubadas. O regulamento fiscalizará itens centrais da balança comercial, como café, cacau, soja, carne bovina, óleo de palma, madeira e borracha.
Apesar da expectativa de início para o final de 2024, a aplicação integral e punitiva da lei sofreu sucessivos adiamentos burocráticos. A Comissão Europeia estabeleceu que os grandes operadores mercantis terão até o dia 30 de dezembro de 2026 para se adequarem às diretrizes rígidas, enquanto o prazo das micro e pequenas empresas foi estendido até junho de 2027. O órgão justificou oficialmente que o tempo extra é necessário para absorver o impacto produtivo e aprimorar os sistemas de tecnologia de informação.
Dinaman Tuxá, coordenador-executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, avalia que o mecanismo europeu tem potencial para trazer mais segurança jurídica para as terras demarcadas. Contudo, o avanço do conservadorismo político gerou flexibilizações na redação final da lei europeia, motivando incertezas sobre sua eficácia real na proteção da natureza.
Nos preocupa muito porque era um instrumento que víamos como positivo. Com essa flexibilização, ou com a morosidade na sua aplicação, as terras indígenas e as unidades de conservação estão sendo alvo da expansão agrícola na Amazônia e, principalmente, no Cerrado.
Durante as votações parlamentares sobre o adiamento das regras ambientais, o bloco europeu também determinou a exclusão de jornais e livros impressos das obrigações da nova lei. Além disso, foi aprovada a redução de exigências fiscais para as operações originárias de países classificados como de baixo risco. Essas decisões políticas mantêm as organizações em estado de alerta máximo para os próximos anos da integração econômica.
