A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) retomará em 26 de fevereiro a análise do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O tratado, assinado em 17 de janeiro no Paraguai, foi enviado ao Congresso Nacional pelo Executivo. De acordo com informações do Câmara dos Deputados, o acordo visa ampliar o comércio entre os blocos, dar mais segurança jurídica a investidores e incentivar o desenvolvimento sustentável.
Quais são os principais objetivos do acordo?
O tratado, que contém 23 capítulos, busca ampliar e diversificar o comércio de bens e serviços, além de garantir segurança jurídica para empresas e investidores. Baseado nas normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), o acordo também incentiva o desenvolvimento sustentável, permitindo que cada país mantenha suas próprias leis em áreas como saúde pública e meio ambiente.
- Redução gradual de impostos de importação
- Tratamento especial para produtos sensíveis
- Proibição de novos impostos de importação
Como o acordo impacta a concorrência e o desenvolvimento sustentável?
O acordo estabelece que não serão concedidos subsídios para estimular a venda de produtos agrícolas entre os blocos e disciplina medidas de defesa comercial. No capítulo de desenvolvimento sustentável, o tratado vincula a ampliação do comércio ao respeito a compromissos ambientais e trabalhistas, prevendo cooperação em temas como mudanças climáticas e preservação da biodiversidade.
