A Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget) enviou uma carta à Comissão Permanente de Leilões da Aneel para defender o resultado do leilão de reserva de capacidade realizado em 18 de março de 2026, rejeitar os recursos apresentados pela Âmbar, braço de energia da J&F, e sugerir ao governo a antecipação do LRCap previsto para 2027 para novembro ou dezembro de 2026. De acordo com informações da MegaWhat, a carta foi aprovada por maioria no conselho da associação e arquivada como contrarrazão formal ao pleito da empresa.
Os leilões de reserva de capacidade são usados para contratar potência para o sistema elétrico e reforçar a segurança do abastecimento nos horários de maior demanda. Por isso, a discussão sobre antecipar o certame tem impacto nacional, já que envolve planejamento do suprimento e pode influenciar o custo da energia para consumidores e empresas.
No documento, a Abraget sustenta que os argumentos da Âmbar contra o certame são improcedentes e afirma apoio ao processo e aos resultados do leilão. Ao mesmo tempo, o presidente da entidade, Xisto Vieira Filho, disse que há alternativas fora do certame para viabilizar a contratação das usinas da empresa que enfrentaram problemas na disputa.
Por que a Âmbar questionou o resultado do leilão?
A empresa apontou dois pontos. O primeiro envolve a UTE Araucária II, projeto novo de 370 MW que acabou disputando o leilão como usina existente. Essa classificação altera as condições do contrato: usinas existentes têm contratos de dez anos e preço-teto de R$ 2,25 milhões por MW ao ano, enquanto usinas novas têm 15 anos e preço-teto de R$ 2,9 milhões.
O segundo questionamento trata da UTE Santa Cruz. Segundo o relato, a Âmbar vendeu uma fatia de 130 MW da termelétrica no produto para 2026, mas não conseguiu contratar outros 325 MW da mesma usina no produto com entrega em 2027.
Quais foram os argumentos da Abraget contra os recursos?
Na carta à CPL, a associação afirmou que os argumentos da Âmbar são “totalmente desprovidos de fundamentação”. No caso de Santa Cruz, a entidade citou a Portaria MME nº 118/2025, que vedou a participação em rodadas subsequentes de empreendimentos com oferta já atendida.
Em relação à Araucária II, a Abraget argumentou que a Aneel havia informado que a participação no leilão implicaria aceitação tácita dos dados cadastrados. Segundo a entidade, a empresa teve a fase de confirmação, realizada um dia antes do certame, para corrigir o enquadramento, mas não o fez.
A carta também destacou o item 10.10 do edital, segundo o qual o lance constitui obrigação de comercialização irrevogável e irretratável por parte da proponente. Ao final, a associação declarou apoio irrestrito a todo o processo do leilão, inclusive aos seus resultados.
O que disse o presidente da Abraget sobre a possibilidade de rever o certame?
Em entrevista à MegaWhat, Xisto Vieira Filho descartou mudanças no resultado do leilão.
“Você não pode mexer nesse leilão. Todo mundo entendeu e fez certinho. Todo mundo ganhou o leilão de acordo com as regras. Então aquilo é sagrado. Você tem que pensar fora do leilão”, afirmou.
Na avaliação do dirigente, o problema decorreu de uma interpretação equivocada da metodologia por parte da empresa, e não de uma falha do sistema. Apesar disso, ele reconheceu a relevância das usinas envolvidas e defendeu uma solução alternativa para sua eventual contratação.
“A Santa Cruz é uma usina no meio da carga, no Rio de Janeiro. A Araucária dá respaldo, dá confiabilidade ao sistema sul. São duas usinas super importantes”, disse.
Qual solução foi sugerida para as usinas da Âmbar?
Uma das alternativas defendidas por Xisto é antecipar o próximo LRCap, originalmente previsto para 2027, para novembro ou dezembro deste ano, ou seja, de 2026. Segundo ele, essa medida poderia abrir espaço para a entrada dos ativos em nova rodada de contratação.
“E eles entram lá nesse leilão, tranquilamente. Então eu já resolvo o problema para 2032 também”, disse.
A proposta se apoia em estudo encomendado pela Abraget à consultoria Thymos Energia. De acordo com o levantamento, a necessidade de capacidade seria superior ao volume contratado nos dois LRCaps realizados em março de 2026.
- Nos certames dos dias 18 e 20, foram contratados cerca de 2,2 GW para 2026 e 1,9 GW para 2027.
- No total, os dois leilões somaram aproximadamente 19,5 GW entre 2026 e 2031.
- No cenário superior do estudo da Thymos, haveria espaço para 31,9 GW.
- No cenário de referência, a necessidade estimada seria de 23,3 GW.
Xisto também afirmou que parte da pressão por contratação decorre do encerramento de contratos de geradores termelétricos existentes e da demanda reprimida após o cancelamento do LRCap 2025.
Os recursos da Âmbar ainda serão analisados pela CPL. A empresa também pediu que, se houver rejeição, os pleitos sejam encaminhados à diretoria para julgamento. Em paralelo, o Tribunal de Contas da União acompanha o processo e poderá adotar medidas antes da adjudicação formal dos resultados.
