A AbraCloud, Associação Brasileira de Infraestrutura e Serviços Cloud, manifestou apoio integral à aprovação do Projeto de Lei nº 278/2026, que propõe o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data center (ReData). A declaração foi feita por meio de uma carta aberta ao Congresso Nacional nesta segunda-feira, 23. De acordo com informações do Telesíntese, a entidade vê a aprovação como um passo crucial para a soberania computacional do Brasil.
Por que a aprovação do ReData é urgente?
Segundo a AbraCloud, o Brasil está diante de uma “oportunidade histórica” para transformar sua infraestrutura digital em um pilar de competitividade nacional. A urgência na tramitação do projeto é justificada pela proximidade do término da vigência da Medida Provisória nº 1.318/2025. A entidade destacou que “não há hoje base instalada relevante de GPUs no país” e que a aprovação do regime é essencial para iniciar um novo ciclo de investimentos. “Cada semana de indefinição regulatória representa perda concreta de competitividade”, afirma a carta.
Qual a importância da infraestrutura de IA e HPC?
A AbraCloud destaca que a infraestrutura de inteligência artificial e computação de alto desempenho (HPC) possui uma “natureza estratégica distinta” da tecnologia convencional. A associação compara a importância desses ativos a semicondutores avançados e defende o reconhecimento formal dessa distinção no ReData. Sem uma capacidade instalada no Brasil, projetos científicos e industriais acabam dependendo de infraestrutura externa, impactando diretamente a competitividade e autonomia do país. O presidente da AbraCloud, Roberto Bertó, afirmou:
“A questão não é se o Brasil terá data centers; é se terá soberania computacional plena”.
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Quais ajustes técnicos são propostos?
A carta da AbraCloud propõe cinco ajustes técnicos para fortalecer o regime, incluindo a definição de “prazo máximo legal” para decisões administrativas e a elaboração de uma “lista de bens geral e impessoal”. A associação também enfatiza a necessidade de “pluralidade estrutural de operadores” e “procedimentos claros e proporcionais” na comprovação de contrapartidas. Além disso, a sustentabilidade é vista como uma vantagem competitiva, ao combinar a expansão da infraestrutura digital com uma matriz energética renovável, posicionando o Brasil como um potencial destino de investimentos em computação avançada de baixo carbono.
Na conclusão da carta, a AbraCloud reafirma seu compromisso de contribuir tecnicamente com o Congresso e o Poder Executivo na construção do regime, destacando a aprovação do PL 278/2026 como “uma oportunidade histórica de consolidar capacidade computacional no Brasil”.
Fonte original: Telesíntese
