O debate sobre uma nova reforma da Previdência no Brasil tem gerado preocupações devido à falta de participação dos trabalhadores na ativa e dos aposentados pelo INSS. De acordo com informações da Revista Fórum, a discussão tem sido conduzida sob o argumento de sustentabilidade fiscal, tratando a Previdência como um problema contábil e não como um pilar de proteção social.
Quem está sendo afetado?
Trabalhadores informais, rurais e aposentados de baixa renda, que são os mais dependentes da Previdência pública, continuam sub-representados no debate. Essa falta de participação compromete a legitimidade democrática das reformas e ignora os efeitos na distribuição de renda que o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) proporciona.
“A ausência de diálogo social é particularmente problemática”, afirma Milton Cavalo, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).
Quais são as mudanças propostas?
As reformas anteriores, como a Emenda Constitucional nº 103, já endureceram as regras, elevando a idade mínima e reduzindo os valores médios dos benefícios. A nova proposta de reforma continua a focar na restrição de direitos, sem considerar alternativas como o combate à sonegação, revisão de renúncias fiscais ou diversificação das fontes da seguridade.
“Houve queda real média de 11% nos benefícios entre 2019 e 2022”, destaca o artigo.
Qual é o impacto das reformas?
A falta de participação social nas decisões sobre a Previdência tem levado a perdas significativas de direitos. Por exemplo, a pensão que antes garantia 100% da aposentadoria do segurado para o pensionista foi reduzida para 50% mais 10% por dependente. Além disso, o tempo mínimo de contribuição aumentou de 15 para 20 anos, dificultando a aposentadoria dos mais pobres.
“Previdência é pacto social e entre gerações, não apenas um balanço fiscal”, reforça Cavalo.
Fonte original: Revista Fórum.
