A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu início ao processo de revisão das cotas de custeio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). A medida, estruturada no mês de maio, tem como objetivo principal adequar os valores repassados aos consumidores e pode gerar uma economia projetada em R$ 978,8 milhões durante o ano de 2026 em todo o território nacional.
De acordo com informações da Megawhat, a redução reflete diretamente a prorrogação dos contratos de compra e venda de energia vinculados ao programa. Essa extensão foi formalizada a partir das diretrizes estabelecidas por decreto e legislação setorial, que garantiram a implementação de novas condições comerciais mais vantajosas para o sistema elétrico brasileiro.
Como os novos contratos do Proinfa afetam os valores?
As normativas recentes fixaram novos parâmetros de preços para a energia contratada, determinando a redução do valor máximo pago para pequenas centrais hidrelétricas e usinas eólicas. Como resultado, a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), responsável pela gestão dos contratos do programa, foi incumbida de celebrar os termos aditivos para a prorrogação da vigência com os geradores interessados.
Em correspondência enviada à agência reguladora em meados de abril, a estatal confirmou os seguintes dados operacionais sobre o andamento do processo de renovação:
- 83 usinas formalizaram a prorrogação contratual com o governo federal.
- As assinaturas dos termos aditivos foram concluídas no final de março.
- A análise técnica avaliou os efeitos da medida na execução financeira ao longo do ano.
A comparação entre os valores originalmente homologados no plano anual e as estimativas baseadas nas novas condições comerciais confirmou a projeção de queda no custo total. Contudo, a efetivação do corte nas cotas ainda depende de uma avaliação complementar da conta específica do programa, que medirá as entradas e saídas financeiras estimadas até o encerramento do exercício. O processo regulatório segue sob relatoria do diretor Willamy Frota.
Qual era o orçamento original aprovado para o setor elétrico?
Antes da atualização normativa, a agência reguladora havia aprovado o orçamento do programa com um custo total homologado na casa dos R$ 5,2 bilhões. Esse montante já representava uma queda de quase 15% em relação ao exercício anterior, reflexo de uma expectativa preliminar de redução nos pagamentos direcionados aos geradores de energia alternativa.
Criado em 2002 para fomentar a geração renovável no país, o programa adota um modelo onde os custos de aquisição da energia gerada são rateados entre todas as classes de consumidores finais. Essa divisão engloba o público atendido pelo Sistema Interligado Nacional, abrangendo desde o mercado cativo das distribuidoras tradicionais até os grandes clientes do mercado livre.
Quais fatias de custo sofreram as maiores reduções estimadas?
Os cálculos apresentados pela gestora estatal dividem a economia em duas frentes distintas: os contratos prorrogados e aqueles que chegaram ao fim do prazo original sem renovação. Na parcela dos acordos estendidos, o custo anual estimado caiu de quase R$ 3,7 bilhões para cerca de R$ 2,9 bilhões. Isso representa uma diferença positiva superior a R$ 732 milhões para os cofres do fundo setorial.
Já no grupo das usinas que optaram por não prorrogar a parceria, a saída do programa na data de vencimento promoveu uma baixa na previsão de geração e nos pagamentos associados. Nessa categoria, a redução calculada superou a marca de R$ 246 milhões. A resolução tarifária, que inicialmente havia fixado o repasse em R$ 11,26 por megawatt-hora, será agora atualizada para refletir a nova realidade de custos da matriz nacional.
