A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira (22) a análise das propostas sobre o fim da escala 6×1, após o adiamento provocado por um pedido de vista coletivo apresentado na semana passada. O debate ocorre na Câmara dos Deputados, em meio a divergências sobre o ritmo de implementação das mudanças na jornada de trabalho e a críticas de que uma transição longa poderia adiar os efeitos da medida até 2031. De acordo com informações da Revista Fórum, a votação acontece sob pressão política de diferentes grupos do Congresso e do governo federal.
O parecer em análise é do relator Paulo Azi, do União Brasil da Bahia, e é favorável à admissibilidade das propostas, isto é, reconhece a constitucionalidade dos textos para que possam seguir na tramitação. Embora a CCJ não analise o mérito das medidas, o relatório já aponta a defesa de uma transição gradual, ponto que passou a concentrar críticas de apoiadores da mudança mais rápida.
O que está sendo votado na CCJ da Câmara?
Nesta etapa, os deputados analisam se as propostas que tratam da jornada de trabalho estão de acordo com a Constituição. Entre os textos citados estão a PEC apresentada por Erika Hilton (PSOL-SP) e a proposta do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Se houver aprovação na CCJ, a matéria ainda seguirá para uma comissão especial antes de eventual votação no plenário.
Segundo o texto original, a PEC de Erika Hilton propõe jornada de quatro dias por semana, na escala 4×3. Já a proposta de Reginaldo Lopes prevê redução para 36 horas semanais com transição de até 10 anos. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por sua vez, defende jornada de 40 horas semanais e escala 5×2, sem redução salarial.
Quais são as críticas sobre uma possível transição até 2031?
O vereador carioca Rick Azevedo, apontado como idealizador da proposta que inspirou a PEC de Erika Hilton, afirmou que há uma articulação política para estender o prazo de transição. Segundo a reportagem, a crítica é dirigida ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e a setores do Centrão.
“Amanhã teremos mais um passo importante na CCJ e já tem articulação clara do Hugo Motta e sua trupe alinhada com interesses empresariais tentando empurrar uma transição longa. Mas eles não vão conseguir, porque vamos pra cima!”
A objeção central recai sobre a possibilidade de estabelecer um prazo de até cinco anos para a implementação completa do fim da escala 6×1. Na avaliação de críticos dessa alternativa, isso empurraria a mudança para 2031 e descaracterizaria o objetivo inicial da proposta.
“Quem vive nessa escala precisa de mudança agora, não daqui a anos. E é por isso que 1º de maio é nas ruas. É pressão organizada, é mostrar que essa pauta não volta pra gaveta.”
Como ocorreu o adiamento da votação?
A retomada da análise acontece depois de um pedido de vista coletivo apresentado por parlamentares da oposição logo após a leitura do parecer favorável. O texto cita os deputados Bia Kicis (PL-DF) e Lucas Redecker (PSD-RS) entre os que participaram do movimento, interpretado por parlamentares governistas como uma forma de postergar a discussão.
De acordo com a reportagem, a leitura feita por aliados do governo é que o adiamento abriu espaço para a atuação de setores empresariais contrários à mudança. Mesmo com parecer favorável à constitucionalidade das propostas, o avanço da tramitação ficou temporariamente interrompido.
Qual é a posição do governo Lula sobre a jornada de trabalho?
O governo federal decidiu entrar diretamente no debate com uma proposta própria e, segundo a reportagem, apresentou um projeto com urgência constitucional. A iniciativa do Executivo prevê redução imediata da jornada para 40 horas semanais e adoção da escala 5×2.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, criticou a possibilidade de uma transição longa para o fim da escala 6×1 e para a redução da jornada de trabalho.
“É inaceitável que se estabeleça um período de transição de 5 anos para o fim da Escala 6X1 e a redução da jornada de trabalho. Os trabalhadores brasileiros têm pressa. Por isso, nosso governo decidiu enviar o PL em regime de urgência para acabar com a 6X1 ainda em 2026. Esta é a luta!”
No cenário descrito pela reportagem, a disputa envolve não apenas o conteúdo das propostas, mas também o protagonismo político sobre o tema. Enquanto o governo tenta acelerar a pauta por meio de projeto próprio, setores da Câmara defendem a condução da discussão via PEC.
Quais são os próximos passos da proposta?
Se a admissibilidade for aprovada pela CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial, etapa em que o mérito será debatido com mais profundidade antes de eventual votação em plenário. Até lá, o tema deve continuar no centro da disputa entre governo, oposição e lideranças da Câmara.
- Votação da admissibilidade na CCJ
- Envio para comissão especial, em caso de aprovação
- Discussão do mérito das propostas
- Possível votação futura no plenário da Câmara
A reportagem também informa que movimentos sociais, partidos e sindicatos organizam mobilizações para o dia 1º de maio, Dia Internacional do Trabalhador, em defesa do fim da escala 6×1. O tema, assim, segue cercado por pressão parlamentar e social enquanto avança na tramitação legislativa.
