A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou as tarifas de emergência impostas pelo ex-presidente Donald Trump, abrindo caminho para que importadores possam reivindicar bilhões de dólares em reembolsos de impostos. De acordo com informações do FreightWaves, a decisão, que invalida as tarifas sob o International Emergency Economic Powers Act (IEEPA), significa que os importadores terão um caminho longo e incerto para obter esses reembolsos.
Quais são os próximos passos para os importadores?
Os especialistas em comércio alertam que haverá uma quantidade significativa de papelada e possível litígio antes que o dinheiro seja devolvido aos importadores.
“O processo será detalhado e exigirá muito esforço por parte dos importadores e seus consultores comerciais, mas no final, essas quantias devem ser reembolsadas”,
afirmou Susan Kohn Ross, parceira da Mitchell Silberberg & Knupp. O primeiro passo para os importadores é executar um relatório ACE (Automated Commercial Environment) que mostre todas as tarifas IEEPA pagas sobre mercadorias da China, Canadá e México, além de quaisquer tarifas recíprocas pagas.
Como os importadores devem proceder com as correções pós-resumo?
Para as entradas que ainda não foram liquidadas, correções pós-resumo devem ser arquivadas em conjunto com seus consultores comerciais.
“O sistema ACE só as aceita de corretores de alfândega”,
explicou Ross. Os importadores precisarão decidir se pedirão a seus corretores de alfândega ou outros consultores comerciais para preparar os argumentos legais que serão apresentados.
Quais são as implicações legais da decisão?
Não há um mandato que remeta o caso de volta ao Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, que havia suspendido 2.000 processos judiciais desafiando as tarifas antes da decisão da Suprema Corte. Isso levanta a questão de saber se o arquivamento do protesto usual após a liquidação será legalmente suficiente, ou se os importadores devem espelhar os processos existentes já arquivados.
Além disso, Ross lembrou aos importadores que eles precisam garantir que quaisquer reembolsos devidos sejam recebidos através do Automated Clearing House (ACH), algo que seus corretores podem organizar. A Customs and Border Protection determinou que todos os reembolsos sejam feitos através do ACH.
Em resposta à decisão, Trump anunciou rapidamente a imposição de tarifas de 10% sob a Seção 122 do U.S. Trade Act, elevando-as posteriormente para 15%.
“Por lei, esta tarifa é eficaz apenas por 150 dias”,
disse Ross. As tarifas existentes das Seções 232 e 301 permanecem em vigor, e os importadores podem esperar casos adicionais dessas seções iniciados de forma acelerada.
