O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na terça-feira, 14 de abril de 2026, um projeto de lei para alterar a jornada de trabalho no Brasil, reduzir o limite semanal de 44 para 40 horas sem corte salarial e garantir duas folgas consecutivas de 24 horas aos trabalhadores. A proposta foi encaminhada em regime de urgência constitucional e, segundo o texto, busca pôr fim à possibilidade de trabalho em escala 6 x 1, além de reorganizar regras para setores que funcionam aos sábados e domingos.
De acordo com informações do Poder360, o projeto estabelece jornada diária de até oito horas e prevê que as folgas coincidam, preferencialmente, com sábado e domingo, respeitadas as peculiaridades de cada atividade ou a negociação coletiva. O texto também tramitará em paralelo a outras propostas sobre o mesmo tema.
O que muda na escala 6 x 1 com o projeto?
A proposta não fixa expressamente uma escala 5 x 2, como vinha sendo cogitado pelo governo. O texto determina, porém, que o trabalhador passe a ter direito a dois dias consecutivos de descanso, o que, na prática, impede o modelo em que se trabalha seis dias para folgar apenas um.
O projeto traz a seguinte redação sobre o descanso semanal:
“As folgas deverão coincidir, preferencialmente, com o sábado e o domingo, ressalvadas quanto à escolha dos dias as peculiaridades de cada atividade ou negociação coletiva de trabalho”.
Se a proposta for aprovada, empresas e estabelecimentos com funcionamento aos sábados e domingos terão de organizar escalas mensais de revezamento. A exigência é que essa programação assegure ao trabalhador o descanso semanal em dois dias consecutivos. Segundo o texto citado pela reportagem, a exceção prevista é para elencos teatrais, em razão da dinâmica específica das temporadas de espetáculos.
Como ficam comércio, serviços e escalas especiais?
Para atividades que não podem parar, como comércio e serviços, o projeto prevê mudanças na organização interna das empresas, mas mantém a possibilidade de adoção de escalas especiais. Entre elas está a 12 x 36, desde que esse formato seja definido por acordo coletivo e respeite a média de 40 horas semanais.
O texto também trata do trabalho em viagem por mais de uma semana. Nesses casos, o trabalhador terá direito a 48 horas de folga para cada sete dias trabalhados. Esse repouso, porém, não substitui o intervalo mínimo de 11 horas entre uma jornada e outra, que continua assegurado.
Na prática, a regra determina a seguinte sequência:
- encerramento da jornada diária;
- cumprimento do intervalo mínimo de 11 horas entre turnos;
- início da contagem das 48 horas de descanso semanal.
Quais categorias e leis podem ser afetadas?
Além da CLT, o governo estruturou o projeto para alcançar categorias com legislação própria. De acordo com a reportagem, a proposta altera normas que regulam o trabalho de radialistas, atletas profissionais, aeronautas, seguranças privados de instituições financeiras e mães sociais que atuam em casas de assistência. Ao todo, o texto redesenha 10 leis.
Outro ponto tratado é o banco de horas. O projeto permite que a jornada diária de oito horas seja ampliada em até duas horas extras, chegando ao limite de 10 horas em um mesmo dia, sem pagamento obrigatório do adicional de 50%, desde que esse tempo excedente seja compensado com redução proporcional da carga horária em outro dia da mesma semana.
Por ter sido enviado em regime de urgência constitucional, o projeto terá prazo de 45 dias para votação no Legislativo. A proposta entra no debate sobre a reorganização da jornada de trabalho no país e deve avançar paralelamente a outras iniciativas em discussão no Congresso sobre o fim da escala 6 x 1.
