O Projeto de Lei 6950/25 propõe proibir a prisão especial para pessoas acusadas de estupro, abrangendo todas as modalidades de prisão. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e, por levar o número final 25, indica que foi apresentada em 2025. Esta notícia foi veiculada em 21 de fevereiro de 2026.
O que o projeto propõe?
De acordo com o texto, nenhuma autoridade poderá conceder tratamento diferenciado a presos por estupro, exceto em casos de risco comprovado à integridade física do detento, mediante determinação judicial. O autor do projeto, deputado Duda Ramos (MDB-RR), argumenta que o crime de estupro, pela sua natureza violenta, não deve permitir privilégios.
Quais são os argumentos do autor?
Duda Ramos afirma que “nenhum título, diploma ou cargo pode servir de escudo para quem comete ato de tamanha brutalidade”. Ele destaca que o tratamento diferenciado representa uma afronta ao princípio da igualdade e pode ser visto como um símbolo de impunidade pela sociedade.
Quais são os próximos passos?
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania, etapa em que propostas podem seguir adiante sem votação no plenário, salvo se houver recurso.
