O procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, designou formalmente o promotor de Justiça Marcio Abreu Ferreira da Cunha para o cargo de novo coordenador do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (GAESP). A nomeação, publicada nesta etapa de gestão, visa fortalecer a estrutura administrativa do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em sua função estratégica de fiscalização das forças de segurança estaduais.
De acordo com informações do MP-RS, o ato administrativo está fundamentado no Provimento 24/2026-PGJ. A cerimônia de oficialização contou com a presença de lideranças da instituição, incluindo o corregedor-geral do Ministério Público, Fábio Roque Sbardellotto, e o secretário-geral do MPRS, João Ricardo Santos Tavares, evidenciando o alinhamento institucional em torno das diretrizes de controle e monitoramento das políticas de segurança pública.
Qual é a principal função do GAESP no Ministério Público?
O GAESP atua como uma unidade especializada responsável pelo exercício do controle externo da atividade policial, uma prerrogativa fundamental conferida ao Ministério Público pela Constituição Federal. Sob a nova liderança de Marcio Abreu Ferreira da Cunha, o grupo deve dar continuidade ao monitoramento rigoroso das políticas públicas de segurança e à fiscalização da conduta dos agentes envolvidos na manutenção da ordem. A estrutura do órgão permite uma atuação técnica voltada para a transparência e a legalidade das operações em todo o Estado.
Quem participou da transição de liderança no órgão?
A designação foi acompanhada de perto pela cúpula do Ministério Público gaúcho. Além do procurador-geral Alexandre Saltz, participaram do ato o corregedor-geral Fábio Roque Sbardellotto e o secretário-geral João Ricardo Santos Tavares. A presença dessas autoridades reforça a importância do cargo de coordenador do GAESP, que lida diretamente com a interlocução entre o sistema de justiça e as instituições policiais, garantindo que as diretrizes administrativas sejam cumpridas conforme as normas vigentes.
Entre as atribuições principais que serão coordenadas por Marcio Abreu Ferreira da Cunha, destacam-se:
- Monitoramento contínuo das políticas públicas de segurança estaduais;
- Exercício do controle externo preventivo e repressivo da atividade policial;
- Verificação do cumprimento de protocolos operacionais pelas forças de segurança;
- Análise e acompanhamento de ocorrências que envolvam condutas de agentes públicos;
- Consolidação de diretrizes estratégicas para o setor de segurança pública no MPRS.
Quais os próximos passos para a nova gestão do GAESP?
Com a publicação oficial, a nova coordenação assume imediatamente suas funções. A expectativa é que o promotor Marcio Abreu Ferreira da Cunha mantenha o foco na integração de dados e na otimização dos processos de fiscalização. A medida é vista como um passo essencial para consolidar as metas da atual gestão da Procuradoria-Geral de Justiça, que prioriza a eficiência institucional no combate à criminalidade e na garantia dos direitos fundamentais durante a atuação das polícias civil e militar.
A gestão do GAESP é considerada um pilar para a segurança pública, pois atua na prevenção de irregularidades e na promoção de melhorias sistêmicas. O compromisso do Ministério Público gaúcho, reafirmado neste ato, é assegurar que a sociedade conte com forças de segurança que operem sob os mais altos padrões de ética e responsabilidade jurídica, respeitando sempre os limites impostos pelo Estado Democrático de Direito.
