O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) determinou a suspensão da licitação do programa Tarifa Zero em Balneário Camboriú, em decisão publicada no Diário Oficial da Corte na sexta-feira, 10 de abril de 2026. A medida cautelar atinge o Pregão Eletrônico nº 001/2026, destinado à contratação de empresa para operar o transporte público gratuito no município, e interrompe o processo até nova deliberação. Segundo o tribunal, a suspensão ocorreu após a identificação de indícios de irregularidades que ainda precisam ser analisados com maior profundidade.
De acordo com informações do Diário do Transporte, o processo deve permanecer paralisado na fase em que se encontra, enquanto os responsáveis pelo edital apresentam esclarecimentos ao TCE-SC. O tribunal ressaltou que a decisão tem caráter cautelar e, por isso, não representa o cancelamento definitivo da licitação.
O que decidiu o TCE-SC sobre a licitação?
A decisão do TCE-SC suspende temporariamente o andamento do pregão eletrônico relacionado ao programa de transporte gratuito da cidade. Na prática, isso significa que a contratação da empresa responsável pela operação do sistema não poderá avançar até que o tribunal conclua a análise das justificativas e dos pontos apontados no processo.
Depois de receber os esclarecimentos dos responsáveis pelo edital, a Corte poderá tomar novos encaminhamentos. Entre as possibilidades citadas no conteúdo original estão a liberação da continuidade da licitação ou a adoção de outras providências, a depender da conclusão da análise técnica.
Como era o modelo previsto no edital do BC Bus?
O edital havia sido publicado em fevereiro deste ano como parte do programa BC Bus. A proposta previa a contratação de uma empresa para operar o sistema gratuito de transporte público por 36 meses.
Segundo as informações já divulgadas anteriormente pelo Diário do Transporte, o processo incluía a locação de 28 ônibus, já considerada a frota reserva, além da prestação completa do serviço sem cobrança de tarifa dos usuários. O contrato também envolveria:
- fornecimento de motoristas;
- combustível;
- manutenção;
- sistemas operacionais necessários à prestação do serviço.
O edital ainda previa melhorias na operação, como cadastramento de usuários, monitoramento do sistema e disponibilização de aplicativo com informações em tempo real sobre linhas e horários.
Por que a contratação era considerada parte de uma transição?
De acordo com o texto original, a licitação integrava uma etapa de transição em relação ao contrato emergencial então vigente. O objetivo era manter a continuidade do transporte gratuito no município enquanto a administração local estruturava um modelo definitivo de concessão.
Com a suspensão determinada pelo TCE-SC, esse planejamento entra em compasso de espera até nova manifestação oficial da Corte. O tribunal não encerrou o processo, mas impôs uma pausa para exame mais detalhado dos indícios identificados.
O que acontece agora com o processo?
No momento, o pregão eletrônico segue interrompido na fase atual. Os responsáveis pelo edital deverão prestar esclarecimentos, e só depois dessa etapa o Tribunal de Contas decidirá se a licitação poderá continuar ou se serão necessárias outras medidas.
Até nova deliberação, permanece suspenso o processo de contratação da operação do transporte público gratuito em Balneário Camboriú. A decisão mantém em aberto os próximos passos do programa Tarifa Zero no município.
