Gestores de saúde aprovaram, na última quarta-feira, dia oito, o inédito Plano Estadual de Doação e Transplantes do Pará 2026/2029 (PEDT). A decisão ocorreu durante reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) em Belém, no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia. O documento, elaborado pela Central Estadual de Transplantes (CET), visa estruturar as ações de captação e cirurgias no estado para os próximos quatro anos, respondendo às novas diretrizes nacionais de saúde e ampliando o atendimento à população paraense.
De acordo com informações da Agência Pará, a aprovação contou com a presença do secretário de Estado de Saúde Pública, Ualame Machado, além de representantes do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems-PA). Este é o primeiro plano estadual da história da CET no estado, sendo apresentado pela gerente administrativa do órgão, Perla Corrêa, como um marco para a gestão da saúde pública e para a organização de filas e procedimentos cirúrgicos.
A iniciativa segue o que determina a Portaria do Ministério da Saúde nº 8.041, de primeiro de setembro de 2025, que reformulou a Política Nacional de Doação e Transplantes. O PEDT funciona como o instrumento básico de planejamento para implantar a estratégia de desenvolvimento do processo de doação, baseando-se em diagnósticos sociais, físicos e assistenciais de cada região do Pará para nortear ações de curto, médio e longo prazo.
Quais são os principais objetivos do novo plano de transplantes?
O plano foca em identificar as demandas regionais por cirurgias e reduzir as desigualdades no acesso aos procedimentos em todo o território paraense. Entre os objetivos centrais estão a qualificação do processo de procura por órgãos, a distribuição eficiente de tecidos e a racionalização dos recursos financeiros aplicados na área. Ualame Machado destacou que o documento traz clareza para as metas, facilitando a integração entre os agentes públicos estaduais e municipais no fluxo de atendimento.
Outro ponto crucial do planejamento é a sensibilização da sociedade civil. Segundo o titular da Sespa, é fundamental que as pessoas expressem em vida o desejo de ser doador para seus familiares, removendo barreiras culturais que impedem o crescimento das doações no estado. O secretário afirmou o seguinte durante a reunião:
No campo das ações, vejo como fundamental a maior sensibilização e conscientização das pessoas sobre a importância de expressar em vida para a sua família que são doadoras de órgão, pois só assim poderemos ampliar o número de pessoas beneficiadas com transplante e implantar novos serviços com essa finalidade no Pará
Quais metas numéricas foram estabelecidas para o período de 2026 a 2029?
O documento estipula metas claras para o crescimento da rede assistencial e técnica no estado. O foco principal é a interiorização e a especialização das unidades de saúde para reduzir a dependência de centros fora da capital. Entre os pontos detalhados no plano aprovado, destacam-se os seguintes fatores principais:
- Aumento anual de cinco por cento no número de transplantes de órgãos e de córneas;
- Crescimento de cinco por cento ao ano na quantidade de profissionais capacitados em captação e doação;
- Implantação do transplante hepático pediátrico e renal adulto na Santa Casa do Pará;
- Criação do serviço de transplante cardíaco no Hospital de Clínicas Gaspar Vianna;
- Expansão da rede de estabelecimentos que realizam transplante de córnea via Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta também pretende tornar obrigatório que clínicas privadas que realizam transplantes de córnea reservem uma cota de vagas para pacientes da rede pública. Essa medida será articulada via legislação estadual para garantir que a fila de espera seja reduzida de forma equânime, aproveitando a estrutura de clínicas particulares reguladas pela Central de Transplantes.
Como será a implementação do plano após a aprovação da CIB?
A aprovação pela CIB é a etapa inicial do processo de oficialização do documento no Brasil. O plano agora deve ser submetido ao órgão central do Sistema Nacional de Transplantes (SNT). Após esse crivo técnico, passará pela análise final da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, vinculada ao governo federal. A vigência oficial de quatro anos só começa após a homologação definitiva e a devida publicação no Diário Oficial da União.
Além das infraestruturas físicas, o Governo do Pará investirá em capacitações técnicas rigorosas, como o Curso de Diagnóstico de Morte Encefálica para médicos. O plano prevê ainda a realização anual da Campanha Setembro Verde e a confecção de materiais didáticos informativos. O objetivo é criar uma cultura de doação sustentável, fortalecendo o compromisso entre a gestão pública e a sociedade para salvar vidas através da medicina de alta complexidade.
