O Governo de São Paulo formalizou, nesta quarta-feira (8), a autorização para a instalação de uma unidade pioneira voltada ao acolhimento especializado de cidadãos vulneráveis. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) assinou o decreto que permite a criação do Centro de Referência e Proteção às Vítimas com Deficiência, denominado oficialmente como Abrace PcD. A nova estrutura funcionará de maneira integrada, reunindo serviços de assistência social, suporte psicológico e atendimento policial em um único local, estrategicamente posicionado em uma área da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) na capital.
De acordo com informações do Governo de São Paulo, a medida foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial do Estado. A iniciativa representa um esforço conjunto entre diferentes pastas da administração pública para garantir que pessoas com deficiência que tenham sido vítimas de crimes ou violência recebam um atendimento humanizado e célere. A cessão de uso da área do Metrô foi concedida por tempo indeterminado à Secretaria da Segurança Pública (SSP), em parceria direta com a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD).
O que é o Centro de Referência e Proteção às Vítimas com Deficiência?
O centro, batizado como Abrace PcD, é uma unidade projetada para centralizar diversos tipos de suporte em um ambiente totalmente acessível. O objetivo principal é evitar a revitimização, permitindo que a pessoa com deficiência encontre, no mesmo espaço, toda a assistência necessária para lidar com as consequências de atos violentos ou criminosos. A integração de serviços permite que o registro de ocorrências policiais ocorra paralelamente ao acolhimento psicológico e social, garantindo uma abordagem multidisciplinar imediata.
A criação do centro responde a uma demanda histórica por espaços públicos que compreendam as necessidades específicas de mobilidade e comunicação desse público. No cenário nacional, a iniciativa dialoga com as diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência), sancionada em 2015, podendo servir de modelo para outras unidades da federação que ainda carecem de redes de apoio integradas. Ao unir as pastas da Segurança Pública e dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a gestão estadual busca otimizar recursos e oferecer um fluxo de atendimento que seja técnico e acolhedor. O projeto foca em respeitar as particularidades de cada caso atendido, removendo barreiras físicas e de comunicação que costumam dificultar o acesso à Justiça.
Onde será localizado o novo centro integrado em São Paulo?
A escolha da área pertencente ao Metrô para abrigar o Abrace PcD é estratégica. A localização em um espaço vinculado ao sistema de transporte sobre trilhos visa facilitar o acesso de cidadãos de diversas regiões da cidade, aproveitando a infraestrutura de mobilidade e acessibilidade já consolidada na capital paulista. O decreto autoriza que a SSP utilize o imóvel para os fins específicos do centro, assegurando que a unidade tenha a estabilidade necessária para operar de forma contínua.
A instalação em uma área de grande circulação permite que o serviço ganhe visibilidade e se torne um ponto de referência para a rede de proteção social. Além disso, a parceria com a Companhia do Metropolitano reforça a política de uso social de imóveis públicos estaduais. Dessa forma, espaços que integram a logística urbana são transformados em centros de utilidade pública direta para a população em situação de vulnerabilidade, garantindo presença estatal onde há maior fluxo de pessoas.
Como funcionará a parceria entre as secretarias estaduais?
A gestão e a operação do Abrace PcD serão realizadas em regime de colaboração mútua. Enquanto a Secretaria da Segurança Pública fornece a expertise em investigação e atendimento policial especializado, a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência contribui com as diretrizes de acessibilidade e os protocolos de acolhimento específico. Essa sinergia é fundamental para que os profissionais envolvidos — incluindo delegados, investigadores, psicólogos e assistentes sociais — atuem de forma coordenada.
A integração dos serviços também facilita o encaminhamento das vítimas para outros programas da rede estadual de saúde e assistência de longo prazo. Com o decreto já em vigor, os próximos passos envolvem a adequação física do espaço cedido pelo Metrô e a formação das equipes especializadas que atuarão na linha de frente. O foco permanece na criação de um modelo de atendimento que possa servir de exemplo não apenas para outras regiões do estado de São Paulo, mas também para o resto do país, promovendo segurança e inclusão social simultaneamente.
