A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) realizou a apreensão de 78.372 unidades de bebidas alcoólicas durante uma operação de fiscalização no sábado (4 de abril de 2026). O flagrante ocorreu na unidade de controle de mercadorias em trânsito da Serra do Cachimbo, localizada no quilômetro 785 da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém), no município de Novo Progresso, sudoeste do estado. A carga, composta por cachaça, vodca e conhaque, possuía valor estimado em R$ 325.450,12.
De acordo com informações da Agência Pará, a mercadoria tinha como destino uma empresa regularmente inscrita no estado, tendo partido de São Paulo. No entanto, o transporte foi interceptado devido à ausência do recolhimento obrigatório do imposto no momento da entrada em território paraense, conforme exige a legislação tributária vigente. A sonegação interestadual no setor de bebidas alcoólicas é um problema que afeta o mercado brasileiro como um todo, pois gera concorrência desleal para o comércio regular e impacta negativamente a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos estados.
Como ocorreu a identificação da irregularidade fiscal?
O monitoramento da carga foi possível por meio do sistema de risco utilizado pela Secretaria da Fazenda. Segundo o órgão, o contribuinte em questão possuía um histórico de internalizar bebidas alcoólicas sem o devido pagamento de tributos. O coordenador da unidade, Maycon Freitas, explicou os detalhes técnicos que levaram à autuação do transportador.
“O condutor da carreta apresentou documentação fiscal indicando origem no Estado de São Paulo e destino ao Pará. Por se tratar de bebidas alcoólicas, o imposto deve ser recolhido no momento da entrada em território paraense, conforme determina a legislação vigente. No entanto, em consulta ao sistema da Sefa não foi identificado o recolhimento correspondente a carga fiscalizada”
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Em decorrência da irregularidade, os agentes fiscais lavraram um Auto de Infração e Notificação Fiscal (AINF) de trânsito. O valor total da autuação foi de R$ 206.554,85, montante que engloba tanto o imposto devido quanto a multa aplicada pela tentativa de evasão fiscal.
Quais foram os resultados da Operação Maré de Ferro?
Além da ação na BR-163, a Sefa encerrou no mesmo sábado a operação conjunta “Maré de Ferro”, realizada em parceria com a Polícia Militar do Estado do Pará na região do Baixo Amazonas. A força-tarefa, que teve início em 31 de março de 2026, concentrou esforços na abordagem de embarcações que transitam pelos rios da região, culminando em apreensões significativas no município de Juruti.
A operação resultou na apreensão de diversas mercadorias que totalizaram R$ 8.640.845,17 em valor de mercado. O coordenador Roberto Mota destacou o volume dos itens interceptados durante os cinco dias de fiscalização intensiva nos rios paraenses:
“Dentre as apreensões destacamos 3.136,4373 m³ de madeira em tora; 580.000 litros de gasolina; 729.975 litros de óleo diesel e 143 cabeças de gado. Foram fiscalizadas balsas madeireiras, balsas de combustíveis, ferry boats de transporte de passageiros, balsas de transporte de mercadorias, balsas boieiras, entre outras”
A fiscalização resultou na emissão de Termos de Apreensão e Depósito (TADs) que somam R$ 3.194.929,74. Entre os principais itens fiscalizados e retidos por irregularidades destacam-se:
- Madeira em tora (mais de 3,1 mil metros cúbicos);
- Combustíveis (gasolina e óleo diesel excedendo 1,3 milhão de litros);
- Gado bovino (143 cabeças);
- Veículos de transporte fluvial (balsas e ferry boats).
As ações reforçam o combate à sonegação fiscal e ao transporte irregular de produtos extrativistas e agropecuários no Pará, garantindo a manutenção da arrecadação estadual e a legalidade das operações comerciais no território.
