A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), órgão responsável pelo policiamento ostensivo na capital do país, enviou um ofício oficial ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para solicitar diretrizes específicas sobre o processo de expulsão de cinco coronéis da corporação. Os oficiais superiores foram recentemente condenados por envolvimento direto nos ataques golpistas às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, ocorridos em Brasília. O documento governamental foi encaminhado ao gabinete do magistrado no dia 25 de março, buscando esclarecer os trâmites burocráticos necessários para efetivar a perda dos cargos públicos e das respectivas patentes militares.
De acordo com informações da Folha de S.Paulo, a situação administrativa e jurídica dos cinco coronéis tem gerado intensa apreensão dentro das fileiras da força de segurança da capital federal. Enquanto as tropas regulares expressam o temor de que a atual determinação judicial estabeleça um novo e sumário precedente para a demissão de policiais militares, os familiares dos agentes de segurança relatam profunda angústia com a possibilidade real do fim abrupto do pagamento das aposentadorias e dos proventos de inatividade.
Quais são as justificativas apresentadas pela PMDF ao Supremo Tribunal Federal?
No ofício endereçado ao STF, a cúpula da Polícia Militar distrital faz questão de reafirmar o seu posicionamento institucional de respeito às determinações da Justiça brasileira. Contudo, a corporação militar destaca que existem dúvidas técnicas fundamentadas a respeito do regime constitucional específico que rege os militares estaduais e do Distrito Federal, especialmente no que tange à cassação definitiva de postos e patentes de agentes que já não estão na ativa.
A instituição policial argumenta que necessita de balizas constitucionais claras para não cometer erros administrativos durante o processo de desligamento dos oficiais condenados. No documento enviado, a força de segurança explicou detalhadamente a complexidade do cenário:
“A questão assume relevo particular em razão da condição dos atingidos — oficiais já na inatividade (reserva remunerada) —, circunstância que recomenda a definição mais precisa acerca da forma de implementação do comando decisório, especialmente diante das especificidades do regime jurídico-constitucional aplicável à categoria.”
Para afastar qualquer interpretação de que estaria resistindo à ordem judicial emanada pelo Supremo Tribunal Federal, o comando da polícia acrescentou uma ressalva importante no texto da petição encaminhada ao ministro relator do caso:
“Ressalte-se que a presente manifestação não se dirige à rediscussão do mérito da decisão, tampouco implica qualquer condicionamento ao seu cumprimento — já em curso —, consubstanciando, tão somente, medida de cautela administrativa voltada à sua fiel execução, com a devida segurança jurídica e observância das balizas constitucionais pertinentes.”
Quem são os militares afetados e onde eles cumprem as penas estipuladas?
Os cinco policiais militares que foram sentenciados por participação na tentativa de ruptura institucional detinham a patente mais elevada da escala hierárquica da instituição policial. A lista dos condenados inclui nomes que ocuparam cargos de chefia máxima durante e antes dos eventos de invasão às sedes dos Três Poderes. Os oficiais alvos da decisão judicial de expulsão são:
- Coronel Fábio Augusto Vieira, que exercia a função de comandante-geral no dia dos ataques.
- Coronel Klepter Rosa Gonçalves, então subcomandante-geral da corporação policial.
- Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações, que estava de licença na data.
- Coronel Paulo José Ferreira, chefe interino do Departamento de Operações na referida ocasião.
- Coronel Marcelo Casimiro, antigo comandante do 1º Comando de Policiamento Regional.
Atualmente, todos os cinco coronéis encontram-se detidos desde o dia 11 de março nas dependências do 19º Batalhão da Polícia Militar, popularmente conhecido como Papudinha, localizado nas imediações do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Os oficiais superiores dividem o mesmo espaço de confinamento na instalação militar designada para o cumprimento das sanções judiciais.
Como as famílias dos condenados estão lidando com o impacto das sentenças?
Diante da gravidade da situação e do avanço dos procedimentos de exclusão, o atual comandante-geral da instituição, coronel Palhares, organizou uma reunião formal no dia 1º de abril com os familiares dos cinco ex-integrantes do alto comando. O encontro teve como objetivo principal prestar esclarecimentos sobre a tramitação burocrática das determinações judiciais impostas.
Durante a referida reunião com os parentes dos sentenciados, o comandante detalhou o envio do ofício ao gabinete de Alexandre de Moraes e explicou meticulosamente todos os ritos administrativos que já estão em pleno andamento dentro do quartel-general para o cumprimento estrito da decisão judicial. Até a finalização deste documento oficial, a corte suprema do país ainda não havia emitido uma resposta formal às indagações levantadas pela polícia distrital.
