O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) propôs a criação de um código de ética para o Supremo Tribunal Federal (STF) e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visando aumentar a transparência da Corte. De acordo com informações do Migalhas, a proposta busca garantir a publicidade de todas as atividades do Supremo, eliminando sigilos indefinidos e assegurando que as audiências sejam públicas.
Qual é o objetivo da proposta do IASP?
O IASP, que congrega mais de mil juristas, defende que a PEC não é um ataque aos ministros do STF, mas uma tentativa de restaurar a respeitabilidade nacional da Corte. O objetivo é que o STF seja visto como guardião da Constituição, não como um legislador ou administrador.
“O objetivo é que voltemos a ter um Supremo com respeitabilidade nacional, para que se perceba, efetivamente, que sua função é ser guardião da Constituição, não um legislador positivo ou um administrador ad hoc.”
Como a proposta pode impactar o STF?
A proposta inclui que despachos monocráticos sejam julgados rapidamente pelo plenário ou pela turma correspondente. O presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio/SP, Ives Gandra da Silva Martins, destaca que a proposta visa a defesa da instituição e não ataques aos ministros. Ele enfatiza que os ministros devem atuar como julgadores, sem preferências ideológicas, respeitando as competências dos demais poderes.
- Publicidade total das atividades do STF
- Julgamento rápido de despachos monocráticos
- Respeito às competências dos poderes
Qual é a visão de Ives Gandra sobre o papel do STF?
Ives Gandra relembra um caso emblemático envolvendo o ministro José Néri da Silveira, que decidiu conforme o texto constitucional, mesmo contra sua convicção pessoal.
“Declarou-se, naquele momento, um ‘escravo da Constituição’, decidindo em favor do Estado de Rondônia, apesar de entender que seria mais justo o território continuar com o Acre.”
Gandra defende que o STF deve adotar essa postura de respeito à Constituição de forma permanente.
