A advogada Agostina Páez, acusada de cometer o crime de injúria racial em um bar na zona sul do Rio de Janeiro, retornou à Argentina na noite da última quarta-feira, 1º de abril. A liberação ocorreu após a autorização da Justiça fluminense, mediante o pagamento de uma fiança estipulada em R$ 97 mil. De acordo com informações da Radioagência Nacional, a acusada desembarcou em Buenos Aires, mas continuará respondendo ao processo judicial que tramita nas varas criminais do Brasil.
Como ocorreram as ofensas racistas no bar em Ipanema?
O incidente que motivou a denúncia aconteceu no mês de janeiro deste ano, em um estabelecimento comercial localizado no bairro de Ipanema. Segundo as investigações conduzidas pelas autoridades policiais, a turista estrangeira teria se desentendido com os funcionários do local por causa de uma suposta cobrança indevida no fechamento da conta.
Durante a discussão, a denúncia aponta que a cliente se dirigiu a um funcionário negro utilizando termos pejorativos. Ela empregou a palavra espanhola “mono”, que traduzida significa macaco, e também realizou gestos corporais imitando o animal. A promotoria responsável pelo caso destacou que as ofensas de cunho racista foram proferidas repetidamente e direcionadas a outros dois trabalhadores do mesmo bar.
Quais são as provas e o que alega a defesa da turista?
O Ministério Público baseou a formalização da acusação em um conjunto de elementos que corroboram os relatos prestados pelas vítimas. Entre as principais evidências anexadas ao processo judicial, destacam-se:
- Depoimentos oficiais de testemunhas que presenciaram a confusão no interior do estabelecimento;
- Imagens de vídeo registradas pelo circuito interno de segurança do bar;
- Outros registros documentais e audiovisuais produzidos no exato momento da prisão em flagrante.
Em sua defesa inicial perante as autoridades, a advogada argumentou que os gestos realizados eram apenas brincadeiras direcionadas ao seu próprio grupo de amigas, uma justificativa que foi prontamente rejeitada pela acusação. Posteriormente, em declaração concedida à imprensa argentina por meio do jornal La Nacion, a acusada afirmou publicamente estar arrependida de suas atitudes.
Quais foram as condições judiciais para a liberação da acusada?
Para deixar o território brasileiro de forma legal sem configurar fuga, a Justiça do Rio de Janeiro determinou o cumprimento de medidas rigorosas. A principal exigência foi o depósito de uma fiança no valor de R$ 97 mil, quantia financeira que equivale a 60 salários mínimos atuais no Brasil.
Após a confirmação do pagamento judicial, as autoridades competentes realizaram a devolução do passaporte da estrangeira e autorizaram a retirada da tornozeleira eletrônica, equipamento de monitoramento que ela utilizava desde a sua soltura inicial. Apesar da permissão concedida para viajar e retornar ao seu país de origem, o trâmite legal segue o seu curso normal e a ré precisará responder aos chamados da Justiça brasileira.
O que diz a legislação brasileira sobre a injúria racial?
Desde o ano de 2023, com a sanção da Lei 14.532, o ordenamento jurídico do Brasil equiparou a injúria racial ao crime de racismo. Essa alteração legislativa fundamental tornou a prática um delito imprescritível em todo o território nacional. A penalidade prevista na lei para condenações desse tipo varia de dois a cinco anos de reclusão, somada ao pagamento de multa pecuniária estipulada pelo juiz.
A legislação atual também prevê o agravamento e o aumento da pena base em situações específicas que tornam o crime ainda mais grave. As principais agravantes ocorrem:
- Quando o ato criminoso for cometido de forma conjunta por duas ou mais pessoas;
- Se o autor da ofensa for funcionário público no exercício de suas funções oficiais;
- Caso o crime discriminatório ocorra em um contexto de diversão, recreação ou descontração, como é o caso de bares e restaurantes.
