O governo dos Estados Unidos, sob a administração do presidente Donald Trump, publicou recentemente um abrangente relatório comercial que coloca o Brasil no centro de uma série de questionamentos econômicos e diplomáticos. Elaborado anualmente pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), o documento oficial tem como objetivo mapear os obstáculos enfrentados pelos americanos no exterior e aponta diversas políticas institucionais e mercados brasileiros como barreiras diretas às exportações e aos interesses comerciais do país norte-americano.
O teor do levantamento revela um monitoramento minucioso das dinâmicas internas brasileiras. As críticas vão muito além de pautas macroeconômicas tradicionais, atingindo alvos altamente específicos, como a popular Rua 25 de Março, importante polo comercial de varejo e atacado localizado na região central de São Paulo. Além disso, o documento internacional questiona assimetrias tarifárias na importação de etanol, a legislação trabalhista vigente e a condução de agências reguladoras brasileiras.
De acordo com informações do Metrópoles, o texto do governo estadunidense não poupou adjetivos ao tratar do comércio popular paulistano. A Rua 25 de Março foi classificada como um dos locais mais críticos em âmbito global no que tange à violação de direitos de propriedade intelectual. A região foi descrita no documento governamental estrangeiro como um polo persistente e estruturado para a distribuição de mercadorias falsificadas e produtos oriundos da pirataria.
Essa realidade, segundo a avaliação da Casa Branca, gera um impacto financeiro severo e afeta diretamente as empresas americanas que buscam operar no mercado consumidor brasileiro de forma regular. Entre os setores corporativos estrangeiros mais prejudicados pela concorrência desleal das falsificações vendidas no centro paulistano estão o mercado de eletrônicos, o setor de vestuário, as grandes marcas de produtos de luxo e a indústria do entretenimento em geral. Como reforçado por informações do Brasil 247, a via é tratada pelos americanos categoricamente como um dos “mercados físicos notórios” do mundo, uma designação que expõe a profunda insatisfação internacional com a fiscalização local contra a pirataria.
Por que o etanol brasileiro e as tarifas energéticas são alvos de queixas?
A tensão comercial estende-se com força para o campo energético e do agronegócio, especificamente no mercado de biocombustíveis. O relatório dos Estados Unidos dedica atenção especial à assimetria tarifária existente entre os dois países no comércio bilateral de etanol, apontando o que consideram uma concorrência em bases desiguais.
Atualmente, o governo do Brasil aplica uma tarifa de importação correspondente a 18% sobre o etanol norte-americano que atravessa as fronteiras para ser comercializado em território nacional. Em contrapartida direta, o etanol produzido nas usinas brasileiras consegue acessar as bombas e o mercado dos Estados Unidos pagando taxas alfandegárias significativamente mais baixas, ou até mesmo com tarifa nula em determinados contextos e volumes.
Para a administração estadunidense, essa diferença contundente na tributação prejudica de maneira direta a competitividade dos seus produtores rurais e da sua indústria de biocombustível. A queixa reflete uma demanda histórica do setor agrícola dos Estados Unidos por maior facilidade de acesso ao amplo mercado consumidor de combustíveis da frota brasileira, exigindo reciprocidade tarifária nas relações comerciais bilaterais do setor de energia limpa.
Como a burocracia e as agências reguladoras afetam os negócios?
A percepção de insegurança jurídica é outro pilar fundamental das reclamações contidas no levantamento. A Casa Branca argumenta que a burocracia estatal brasileira atua como um entrave real para o desenvolvimento tecnológico e a proteção de investimentos estrangeiros. O relatório cita, acompanhado da contínua crítica aos altos níveis de pirataria no país, a expressiva lentidão na máquina pública voltada para a análise e concessão de patentes, sob a responsabilidade do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Segundo os dados expostos no documento divulgado pelos americanos, o tempo médio de espera para que um pedido de patente seja completamente analisado e julgado pelas autoridades de propriedade intelectual brasileiras pode alcançar o elevado patamar de quase sete anos. Essa morosidade é interpretada como um fator que afeta gravemente a segurança jurídica, paralisando a inovação e o avanço de tecnologias desenvolvidas por empresas dos EUA em solo nacional.
A atuação governamental na área da cultura e do audiovisual também não passou incólume. Sem citar nomes de diretores ou apontar servidores nominalmente, o relatório internacional aponta “preocupação” com a atuação da Agência Nacional do Cinema (Ancine). A autarquia federal brasileira, que possui a missão de regulação do setor cinematográfico, foi alvo de questionamentos sobre o seu modo de operação. O texto oficial cita a existência de possíveis dúvidas em relação à imparcialidade das decisões tomadas pela agência reguladora.
Quais outras políticas públicas do Brasil foram criticadas?
O escopo das observações da gestão de Donald Trump é vasto, indicando que o governo americano observa com uma lupa as recentes medidas institucionais promovidas ou geridas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O relatório demonstra que a agenda de atritos vai muito além dos bens tangíveis, abarcando também o ambiente digital e tributário no cenário bilateral.
