Um comitê federal dos Estados Unidos formado por integrantes do governo Donald Trump aprovou, em 31 de março de 2026, uma isenção da Endangered Species Act, lei de proteção a espécies ameaçadas, para atividades de exploração e desenvolvimento de petróleo e gás no Golfo do México. A decisão foi tomada após uma reunião fechada de 20 minutos, convocada a pedido do Pentágono sob a justificativa de segurança nacional. De acordo com informações da Earth.Org, a medida abre espaço para a expansão da perfuração offshore em uma região que abriga espécies ameaçadas e em risco de extinção.
Segundo o texto original, o pedido partiu em março de 2026 e solicitava uma exceção para “todas” as atividades de exploração e desenvolvimento de petróleo e gás supervisionadas por agências federais no Golfo do México. A Endangered Species Act, criada em 1973, exige que órgãos federais garantam que suas ações não coloquem em risco espécies protegidas nem destruam habitats críticos. Ainda de acordo com a reportagem, a lei ajudou a evitar a extinção de 99% das espécies listadas desde sua criação.
A decisão tem repercussão além dos Estados Unidos porque o Golfo do México é uma das principais áreas produtoras de petróleo offshore do mundo. Mudanças regulatórias que afetem a oferta na região podem influenciar o mercado internacional de energia, acompanhado de perto por países como o Brasil, também grande produtor de petróleo em águas profundas.
Quem tomou a decisão e qual foi a justificativa apresentada?
A aprovação foi dada pelo Endangered Species Committee, grupo também conhecido como “God squad” por ter poder excepcional para decidir sobre ações federais que possam afetar a sobrevivência de espécies protegidas. O comitê é liderado pelo secretário do Interior e reúne ainda o secretário da Agricultura, o secretário do Exército, o presidente do Conselho de Assessores Econômicos, o administrador da Agência de Proteção Ambiental e o administrador da Administração Nacional Oceânica e Atmosférica.
Ao defender a solicitação diante do comitê, o secretário de Defesa, Pete Hegseth, afirmou que a Endangered Species Act poderia “interromper ou comprometer severamente” atividades de petróleo e gás no Golfo consideradas necessárias para abastecer o país e as forças armadas. Segundo a reportagem, ele classificou o pedido como uma “questão urgente de segurança nacional”.
“A ação hostil recente do regime terrorista iraniano destaca mais uma vez por que uma produção doméstica robusta de petróleo é um imperativo de segurança nacional.”
O texto informa ainda que esta foi a primeira vez em que o comitê foi convocado com base em razões de segurança nacional. Criado pelo Congresso em 1978, o grupo havia se reunido apenas três vezes até hoje, sendo a última em 1992.
Quais são os riscos apontados por ambientalistas?
Organizações ambientais afirmam que a medida busca evitar entraves aos planos de expansão de combustíveis fósseis e pode criar um precedente para futuros projetos do setor. O Center for Biological Diversity chegou a entrar na Justiça em março de 2026 para tentar barrar a reunião, mas um juiz rejeitou o pedido em 27 de março de 2026, na sexta-feira anterior à decisão do comitê.
O Golfo do México abriga 20 espécies ameaçadas ou em perigo, entre elas tartarugas marinhas, esturjões, raias-manta, tubarões e as baleias-de-Rice. Segundo a reportagem, essa espécie existe apenas na região e tem somente 51 indivíduos remanescentes, após o colapso populacional associado ao desastre da Deepwater Horizon.
Para o Brasil, o debate também dialoga com discussões sobre exploração offshore e licenciamento ambiental em áreas sensíveis. O país concentra parte relevante de sua produção no pré-sal, o que faz com que decisões internacionais sobre petróleo, regulação ambiental e segurança energética tenham impacto indireto no setor.
“É grotesco que Pete Hegseth use a segurança nacional como pretexto para dar à indústria do petróleo um passe livre para eliminar as baleias mais ameaçadas dos Estados Unidos.”
A declaração foi atribuída a Brett Hartl, diretor de assuntos governamentais do Center for Biological Diversity. Ele também acusou o governo de usar de forma indevida um mecanismo restrito da legislação para atingir a sobrevivência da baleia-de-Rice.
Houve reação pública à decisão?
Sim. Dezenas de ambientalistas protestaram do lado de fora do Departamento do Interior em 31 de março de 2026, com cartazes e palavras de ordem em defesa da Endangered Species Act e contra o avanço da indústria petrolífera sobre o ecossistema do Golfo. A reportagem cita críticas de diferentes entidades ambientalistas à condução do processo e ao fato de a deliberação ter ocorrido a portas fechadas.
Susan Holmes, diretora executiva da Endangered Species Coalition, afirmou que nenhum governo anterior, republicano ou democrata, havia buscado uma isenção tão ampla da lei. Já Beth Lowell, vice-presidente da organização Oceana, declarou que a votação coloca espécies ameaçadas em uma rota desnecessária de extinção.
- O pedido de isenção abrange atividades de petróleo e gás supervisionadas por agências federais no Golfo do México.
- A decisão foi aprovada após reunião fechada de 20 minutos.
- Ambientalistas alertam para impacto sobre espécies ameaçadas e para possível precedente regulatório.
- O comitê havia se reunido apenas três vezes desde 1978, antes deste encontro.
A medida amplia o debate nos Estados Unidos sobre o equilíbrio entre segurança energética, proteção ambiental e cumprimento das salvaguardas previstas na legislação federal para espécies ameaçadas.
