O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) passará a integrar o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e também será usado para medir a qualidade do ensino no Brasil, conforme o decreto presidencial 12.915, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira (30), em Brasília, e publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (31). A mudança amplia a função tradicional do exame, que seguirá como principal porta de entrada para o ensino superior, mas também servirá para avaliar as competências e habilidades esperadas ao fim da educação básica. De acordo com informações da Agência Brasil, a medida busca produzir indicadores educacionais mais precisos, identificar desigualdades e apoiar políticas públicas para a área.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), a nova atribuição do Enem permitirá usar os resultados do exame para atestar o domínio das competências e habilidades previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e nas diretrizes curriculares nacionais da educação básica. Na prática, os dados passarão a servir para calcular o desempenho das escolas e o nível de aprendizado dos estudantes das redes pública e privada. O Saeb é o sistema federal de avaliação da educação básica coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao MEC.
O que muda com a entrada do Enem no Saeb?
Com o novo decreto, o Enem se torna a ferramenta oficial do Saeb para o fim do ensino médio. Até então, o exame era conhecido principalmente por seu papel no acesso à educação superior. Agora, além dessa função, ele também será utilizado como instrumento de avaliação da etapa final da educação básica.
O MEC afirma que a alteração deve tornar o diagnóstico educacional mais abrangente, já que milhões de estudantes fazem o Enem todos os anos. Com uma base maior de participantes, a expectativa da pasta é obter indicadores mais consistentes sobre o aprendizado dos jovens e sobre o cumprimento das metas educacionais.
“Muitas vezes, o aluno que está no terceiro ano não está preocupado com a prova do Saeb, mas com a prova do Enem. Por isso, não tenho dúvidas de que vamos aumentar a participação e fortalecer a avaliação do terceiro ano.”
A declaração foi dada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, durante a cerimônia em que o decreto foi sancionado. A avaliação do governo é que o uso do Enem pode elevar a participação dos estudantes concluintes do ensino médio e, com isso, melhorar a precisão dos resultados.
Como os resultados poderão ser usados?
De acordo com o MEC, os resultados do Enem passarão a contribuir para a produção de indicadores educacionais voltados ao monitoramento da qualidade do ensino. Esses dados poderão ser usados para verificar se as metas estabelecidas estão sendo alcançadas e para comparar o desempenho ao longo do tempo.
A pasta também sustenta que os indicadores produzidos a partir do exame poderão ajudar a identificar desigualdades educacionais e a garantir um padrão de qualidade na educação. Outra finalidade apontada é permitir a comparação dos resultados do monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que reúne diretrizes e objetivos para a educação no país.
- avaliar competências e habilidades ao fim da educação básica;
- calcular o desempenho das escolas;
- medir o nível de aprendizado dos estudantes;
- apoiar políticas públicas educacionais;
- monitorar metas do Plano Nacional de Educação.
Haverá transição para aplicar a mudança?
Sim. O Ministério da Educação informou que pretende publicar posteriormente uma portaria para definir a regra de transição para as edições do Enem de 2027 e 2028. A medida também deverá tratar do uso dos resultados do Saeb de 2025 no cálculo dos indicadores educacionais.
Segundo nota pública da pasta, a transição buscará preservar a comparabilidade das séries históricas e assegurar continuidade ao monitoramento das metas educacionais. Com isso, o governo tenta evitar rupturas nos dados já produzidos pelos sistemas de avaliação.
O Enem continua valendo para ingresso no ensino superior?
Sim. O Enem continuará sendo a principal ferramenta de acesso ao ensino superior no país, inclusive por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A nova função no Saeb não substitui esse papel já consolidado do exame.
Desde a edição de 2025, o Enem também voltou a certificar a conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos completos que atinjam a pontuação mínima exigida em cada área do conhecimento e na redação. Além disso, os resultados individuais seguem podendo ser utilizados em processos seletivos de instituições de ensino superior de Portugal que mantêm convênio com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Desde 1998, o Inep é responsável pela realização anual do exame.
