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PF faz busca contra ex-assessor do STJ suspeito de vender decisões judiciais

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Ministros Cristiano Zanin e Nunes Marques durante a sessão plenária do STF. Foto: Gustavo Moreno/STF
Ministros Cristiano Zanin e Nunes Marques durante a sessão plenária do STF. Foto: Gustavo Moreno/STF Foto: Supremo Tribunal Federal STF — Domínio público

A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira, 31 de março de 2026, um mandado de busca e apreensão contra Márcio José Toledo Pinto, ex-assessor do Superior Tribunal de Justiça, em investigação sobre suspeita de venda de decisões da corte. A medida foi determinada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, diante de suspeita de obstrução de Justiça. De acordo com informações da Folha de S.Paulo, o ex-servidor também foi indiciado no relatório mais recente da operação Sisamnes.

Segundo a reportagem, Toledo é suspeito de crimes como corrupção e violação ao sigilo funcional. A defesa afirmou que ainda não teve acesso aos autos e, por isso, não iria se manifestar. O advogado do ex-servidor foi procurado após o cumprimento da medida.

Por que a busca e apreensão foi autorizada?

A operação de busca e apreensão foi autorizada por Zanin após a Polícia Federal informar ao ministro que Toledo estaria perseguindo e filmando delegados responsáveis pela apuração. A corporação chegou a pedir a prisão temporária do ex-assessor, mas o ministro entendeu que não havia necessidade de adotar essa medida no momento.

De acordo com a decisão mencionada na reportagem, Toledo também é investigado por movimentações em processos com “alteração e exclusão de minutas internas em poucos minutos, inviabilizando a visualização por outras pessoas”. O conteúdo indica suspeitas sobre a manipulação de registros internos ligados ao trâmite processual.

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Quem é o ex-assessor investigado?

Márcio José Toledo Pinto trabalhou em diferentes gabinetes do STJ, tribunal superior responsável por uniformizar a interpretação da legislação federal no país. Ele foi demitido da corte após se tornar alvo de uma investigação interna aberta depois da revelação de relações de servidores do tribunal com o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves.

A demissão foi formalizada em portaria assinada pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin. Conforme o texto citado pela reportagem, a justificativa foi a de que o ex-servidor cometeu infrações ao regime jurídico do servidor público. O documento afirma que ele teria usado o cargo “para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública” e revelado “segredo do qual se apropriou em razão do cargo”.

Quais são as suspeitas citadas na investigação?

O ex-assessor é suspeito de irregularidades em gabinetes das ministras Nancy Andrighi e Isabel Gallotti. A reportagem ressalta, porém, que as magistradas não são investigadas.

No relatório citado, a operação Sisamnes aponta suspeitas envolvendo:

  • corrupção;
  • violação ao sigilo funcional;
  • possível obstrução de Justiça;
  • movimentações internas em processos com alteração e exclusão de minutas.

A investigação também ocorre no contexto da apuração sobre a atuação de servidores do tribunal e suas relações com Andreson de Oliveira Gonçalves. O texto original não informa novos desdobramentos além da busca e apreensão realizada nesta terça-feira.

O que disse a defesa de Márcio Toledo?

A defesa informou que não teve acesso aos autos e, por esse motivo, não comentaria o caso. Não há, no texto original, manifestação adicional do ex-assessor sobre as suspeitas.

Com a nova medida, a investigação avança sobre a conduta do ex-servidor do STJ, já demitido da corte e agora alvo de busca e apreensão no âmbito da operação Sisamnes. Até o momento, segundo a reportagem, a decisão de Zanin manteve a diligência de busca, mas rejeitou o pedido de prisão temporária feito pela Polícia Federal.

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