O governo federal detalhou nesta segunda-feira, 30 de março de 2026, a distribuição do bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2026, com impacto concentrado no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e nas emendas parlamentares. O detalhamento foi feito por meio do novo decreto de programação orçamentária e financeira do primeiro bimestre, publicado após o anúncio da contenção na semana passada. Segundo o Executivo, a medida busca alinhar a execução das despesas à arrecadação prevista e evitar desequilíbrios nas contas públicas.
De acordo com informações do Monitor Mercantil, com Agência Brasil, a maior parte do bloqueio recai sobre despesas discricionárias do Poder Executivo classificadas como RP3, ligadas ao PAC. O PAC é o principal programa federal de investimentos em infraestrutura. Do total congelado, R$ 1,26 bilhão atinge essas despesas, enquanto os R$ 334 milhões restantes incidem sobre emendas parlamentares, inclusive sob regras previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Como o bloqueio será distribuído no Orçamento de 2026?
Além do bloqueio, o decreto mantém o chamado faseamento de empenho, mecanismo que limita ao longo do ano a autorização de despesas. Na prática, a medida impõe uma restrição de até R$ 42,9 bilhões nos gastos discricionários até novembro. A proposta, segundo o governo, é permitir que a execução orçamentária acompanhe o comportamento da arrecadação e abra espaço para ajustes adicionais caso haja necessidade.
O texto também estabelece que os limites de empenho serão liberados em etapas ao longo do ano, com prazos previstos para maio, novembro e dezembro. Essa estratégia acompanha os ciclos de reavaliação fiscal e, de acordo com o governo, amplia o controle sobre a execução do Orçamento ao longo do exercício.
Quais áreas do governo foram mais afetadas pelo bloqueio?
Os cortes atingem diferentes áreas da administração federal, com maior impacto sobre o Ministério dos Transportes, que concentra R$ 476,7 milhões do bloqueio. Na sequência aparecem órgãos e pastas ligados a infraestrutura, desenvolvimento regional, empreendedorismo e agricultura. Já saúde e educação, segundo o texto, tiveram impacto praticamente nulo neste bimestre.
Entre os órgãos e ministérios citados no detalhamento, os valores bloqueados foram os seguintes:
- Ministério dos Transportes: R$ 476,7 milhões
- Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: R$ 131 milhões
- Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 124,1 milhões
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 101 milhões
- Ministério da Fazenda: R$ 100 milhões
- Ministério das Cidades: R$ 84 milhões
- Agência Nacional de Transportes Terrestres: R$ 81,2 milhões
- Ministério do Esporte: R$ 67,7 milhões
- Ministério de Portos e Aeroportos: R$ 30,3 milhões
- Ministério da Cultura: R$ 23,9 milhões
- Ministério das Comunicações: R$ 19,3 milhões
- Ministério da Pesca e Aquicultura: R$ 8,8 milhões
- Ministério do Turismo: R$ 7,3 milhões
- Agência Nacional de Saúde Suplementar: R$ 3,4 milhões
- Ministério da Saúde: R$ 1,7 milhão
O que acontece a partir de agora com os recursos bloqueados?
Segundo o governo, a execução orçamentária continuará sob monitoramento contínuo para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2026. Os órgãos federais têm até 7 de abril de 2026 para indicar quais programações serão efetivamente bloqueadas. No caso das emendas parlamentares, a distribuição dos cortes seguirá regras específicas definidas pela legislação em vigor.
Com o novo decreto, o Executivo formaliza como a contenção será repartida entre ministérios e órgãos federais, mantendo a possibilidade de novas revisões ao longo do ano. O foco, de acordo com a justificativa oficial, é compatibilizar a execução do Orçamento com a receita esperada, sem descartar ajustes adicionais caso o cenário fiscal exija novas medidas.
