A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) a urgência de um projeto de lei que visa proibir órgãos ambientais de paralisarem atividades em áreas desmatadas ilegalmente quando a detecção for feita apenas por tecnologias remotas. De acordo com informações da Folha, o projeto pode impactar diretamente as operações do Ibama, que tem utilizado imagens de satélite para aplicar sanções e multas.
Qual é o impacto do projeto de lei?
O texto do projeto estabelece que não se pode impor embargo baseado exclusivamente em detecção remota, garantindo ao autuado a notificação prévia para esclarecimentos. Além disso, as medidas administrativas não poderão ser usadas como antecipação de sanções. A aprovação da urgência ocorreu em votação simbólica após reunião de líderes.
O Ibama tem intensificado suas ações contra o desmatamento, como a mega-operação “embargão” que atingiu 70 mil hectares na Amazônia. No entanto, essas ações têm gerado descontentamento entre ruralistas. Em 2025, o governador do Pará, Helder Barbalho, reuniu-se com autoridades em Brasília para tentar conter as operações do instituto.
Quais são as críticas ao projeto?
O líder do PSOL, Tarcísio Motta, criticou o projeto por “flexibilizar a legislação ambiental num momento de colapso ecológico global”.
“Ao criar barreiras processuais antes mesmo da aplicação de embargos, o projeto favorece infratores ambientais”, argumentou.
O deputado Bohn Gass, do PT, também expressou preocupação com o aumento do desmatamento ilegal.
Por outro lado, o relator do projeto, deputado Júlio Amaral, defendeu que o texto fortalece a Lei de Crimes Ambientais e assegura ampla defesa. Suely Araújo, do Observatório do Clima, destacou a importância da análise de imagens de satélite para a fiscalização eficaz.
“Os apoiadores dessa proposta absurda visam não apenas reduzir o rigor da legislação ambiental, mas também fragilizar muito o controle dos crimes e infrações administrativas ambientais”, afirmou.
Fonte original: Folha
