O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu a ordem de censura que impedia a divulgação da série documental “Escravos da Fé: Os Arautos do Evangelho” da HBO Max. A decisão, proferida nesta terça-feira (3.mar.2026), revoga a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia suspendido a exibição da produção sobre a associação católica Arautos do Evangelho. De acordo com informações do Poder360, o ministro Dino considerou que não cabe censura prévia ao conteúdo.
A série documental aborda supostas práticas de abuso psicológico por membros dos Arautos do Evangelho no Brasil. A Warner Brasil, produtora da série, alegou que o STJ suspendeu a divulgação sob o argumento de que o documentário continha dados de um inquérito cível sobre a organização religiosa que tramita em sigilo. A produtora nega ter usado informações sigilosas e afirma que todo o material foi produzido de forma lícita, com base em fontes públicas, entrevistas e pesquisas históricas.
“A parte reclamante, por sua vez, sustenta não integrar a relação processual instaurada naqueles autos, razão pela qual não teria acesso a eventuais dados submetidos a sigilo, inexistindo, assim, fundamento para presumir que o documentário em questão se valeria de informações protegidas por segredo de justiça constantes do processo de origem”, afirmou Dino.
Na sua decisão, o ministro Dino ressaltou que, embora eventuais danos morais e materiais à honra da associação ou de pessoas ligadas a ela possam ser objeto de indenização, a imposição de censura prévia é inadmissível. Para o ministro, a decisão do STJ não pode presumir que a série vai utilizar a quebra de segredo de Justiça apenas pela coincidência dos fatos abordados.
“Destaco que a essencial e plenamente assegurada liberdade religiosa não se limita à proteção do exercício de cultos e à manifestação de crenças, abrangendo igualmente o direito à crítica, sob pena de o Judiciário ultrapassar os seus limites”, ressaltou Dino.
Quais acusações pesam contra os Arautos do Evangelho?
Em outubro de 2019, o programa Fantástico, da TV Globo, divulgou que o MPSP (Ministério Público de São Paulo) está investigando denúncias de abuso sexual, psicológico e racismo dentro da organização. Os Arautos do Evangelho foram fundados em 2002 pelo monsenhor João Clá Dias, como uma dissidência da sociedade conservadora TFP (Tradição, Família e Propriedade). A associação afirma possuir 15 colégios no Brasil, com aproximadamente 700 alunos.
Qual foi a resposta dos Arautos do Evangelho?
O Poder360 entrou em contato com a associação para obter um posicionamento sobre a decisão do STF, mas não obteve resposta até o momento da publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto para a manifestação dos Arautos do Evangelho.
Quais os pontos chave da decisão do ministro Flávio Dino?
- Impossibilidade de censura prévia: Dino considerou que não é possível censurar previamente um documentário com base em suposições.
- Liberdade religiosa e crítica: O ministro ressaltou que a liberdade religiosa garante o direito à crítica, dentro dos limites da lei.
- Apuração de denúncias: Dino não impede que eventuais danos à honra sejam apurados e indenizados posteriormente.
