A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a condenação de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) a 16 anos de prisão por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em julgamento realizado em fevereiro de 2026. De acordo com informações da Radioagência Nacional, os recursos foram apresentados pelas defesas de Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves e dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.
Quais foram os argumentos das defesas?
As defesas alegaram que os acusados não possuem foro privilegiado, o que, segundo elas, tornaria inadequado o julgamento pelo STF. Além disso, citaram cerceamento de defesa devido à falta de acesso total à documentação do processo. No entanto, o relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que não há irregularidades na condenação, ocorrida em novembro de 2025. Seu voto foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, restando apenas o voto de Flávio Dino.
- Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral
- Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral
- Coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos
