O Supremo Tribunal Federal (STF) está no centro de uma discussão crucial sobre a legalidade dos chamados ‘penduricalhos’ no funcionalismo público. Na segunda-feira, 23 de fevereiro, representantes de juízes, integrantes do Ministério Público, tribunais de contas e do Legislativo se reuniram com o ministro Flávio Dino para debater ajustes na decisão que restringiu esses pagamentos adicionais. De acordo com informações do G1 Política, Dino proibiu novas leis que permitam ‘penduricalhos’ acima do teto salarial.
O que são penduricalhos?
A expressão ‘penduricalho’ refere-se a verbas indenizatórias, gratificações e auxílios somados aos salários de servidores públicos. Essas gratificações são destinadas a compensar gastos relacionados ao exercício da função ou ressarcir direitos não usufruídos. No início do mês, Dino estabeleceu um prazo de 60 dias para que os Três Poderes revisem esses pagamentos e eliminem aqueles sem justificativa ou previsão legal. Ele também ordenou que o Congresso Nacional aprove uma lei geral para regulamentar essas verbas.
Qual é o impacto dos penduricalhos?
Os penduricalhos podem elevar os ganhos dos servidores acima do teto do funcionalismo, que é o limite máximo de remuneração no Brasil. Previsto na Constituição, esse teto estabelece que nenhum salário pago pelo poder público pode ultrapassar o valor recebido pelos ministros do STF, atualmente R$ 46.366,19. Na quarta-feira, 25 de fevereiro, o plenário do STF deve decidir se mantém as deliberações de Dino.
Quais são os argumentos das entidades?
Durante a reunião com Dino, que durou mais de duas horas, nove entidades alegaram que os salários estão defasados e que alguns penduricalhos podem ser legalizados. Elas também destacaram que, no caso do Judiciário e do Ministério Público, há regras estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Nacional do Ministério Público que controlam e dificultam pagamentos irregulares.
“Os salários estão defasados e alguns penduricalhos podem ser legalizados”, argumentaram as entidades.
Fonte original: G1 Política
