40 espécies migratórias ganham maior proteção na COP15 da CMS

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Quarenta espécies ou populações migratórias receberam maior nível de proteção internacional durante a 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15 CMS), encerrada no domingo, 29 de março de 2026, em Campo Grande (MS). A medida foi aprovada pelas 133 partes signatárias do acordo, que assumiram obrigações legais de conservação, após uma semana de negociações na capital sul-mato-grossense.

De acordo com informações do ((o))eco, as espécies foram incluídas ou reclassificadas nos Anexos I ou II da CMS, convenção da ONU também conhecida como Convenção de Bonn, em vigor desde 1979.

Quais espécies receberam proteção adicional na COP15?

Entre os animais beneficiados estão o guepardo da população do Zimbábue, a hiena-listrada, diversas espécies de petréis, a coruja-das-neves, a pardela-de-patas-rosadas, o caboclinho-do-iberá, vários maçaricos e outras aves limícolas. No ambiente aquático, foram incluídas a ariranha, seis espécies de tubarões, peixes e bagres migratórios.

A inclusão representa 10% do déficit global de espécies migratórias ainda sem proteção, segundo o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho.

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Hoje a gente ainda tem 400 espécies do mundo que fazem migrações e que não estão em nenhuma lista. Nós conseguimos colocar 10% do déficit mundial sob proteção dentro dessa conferência, nenhuma outra COP teve um número tão representativo.

Quais outras medidas de conservação foram aprovadas?

Além da inclusão de espécies, os países aprovaram 16 iniciativas de cooperação internacional e 39 resoluções sobre temas como saúde, proteção de habitats e compatibilização de infraestrutura com rotas migratórias. Dez planos de ação foram lançados ou atualizados, abrangendo desde a onça-pintada até aves migratórias afro-eurasiáticas e abutres.

Foi lançado também um Plano de Conservação para baleias-jubarte do Mar Arábico e uma nova iniciativa global contra a captura ilegal e insustentável de espécies migratórias. Outra novidade foi a plataforma Atlas das Aves Migratórias nas Américas, que mapeia rotas de 622 espécies e revela que 47% das áreas-chave ainda não possuem proteção formal.

Chegamos a Campo Grande sabendo que as populações de metade das espécies protegidas por este tratado estão em declínio. Saímos com proteções mais fortes e planos mais ambiciosos, mas as espécies não vão esperar até nossa próxima reunião.

A frase foi atribuída à secretária executiva da CMS, Amy Fraenkel.

Quais avanços o Brasil apresentou na conferência?

O Brasil, que presidiu a COP15, anunciou a criação do Parque Nacional de Albardão, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales do Norte de Minas, a ampliação do Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense e da Estação Ecológica de Taiamã. Também publicou novas regras para o comércio internacional do tubarão-azul e implementou um corredor ecológico urbano em Campo Grande.

João Paulo Capobianco, secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e presidente da conferência, avaliou o evento como missão cumprida.

Com as decisões, a CMS passa a cobrir mais de 1.200 espécies únicas. A presidência da convenção permanece com o Brasil até a COP16, prevista para 2029 em Bonn, na Alemanha, cidade que deu nome informal ao tratado.

A convenção é juridicamente vinculante, o que significa que os países signatários têm obrigação legal de proteger as espécies listadas no Anexo I, consideradas em perigo de extinção, e de adotar medidas coordenadas para as listadas no Anexo II, que necessitam de cooperação internacional. Isso inclui a conservação e restauração de habitats, a redução de obstáculos à migração e a cooperação entre nações ao longo das rotas migratórias.

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