Hoje, 23 de fevereiro de 2026, marca os 20 anos desde que a Convenção do Trabalho Marítimo foi adotada pela Organização Marítima Internacional. Esta convenção é única em seu escopo e universalidade, estabelecendo padrões mínimos de emprego para os marítimos em todo o mundo. De acordo com informações do Lloyd’s List, a convenção tem sido uma referência para contratos, mediação e até litígios.
Quais são os principais desafios enfrentados pela MLC?
Ainda que a convenção tenha avançado em muitos aspectos, como a proteção contra assédio e o acesso a cuidados médicos, ela enfrenta desafios persistentes. Alguns países importantes, como os Estados Unidos, ainda não ratificaram a convenção. Além disso, a aplicação desigual das normas e a falta de sanções legais para aqueles que não cumprem a convenção são problemas significativos.
“A menos que a convenção seja aplicada, ela é quase inútil”, disse David Hammond, presidente da Human Rights at Sea.
Como a MLC impactou os direitos dos marítimos?
A MLC estabeleceu direitos básicos como horas máximas de trabalho e padrões mínimos de acomodação. No entanto, ainda existem lacunas, como a regulamentação de pensões e limites de horas de trabalho que são quase o dobro do que se espera em terra.
Mark Dickinson, secretário-geral da Nautilus, destacou: “Foi um trabalho enorme”.
- Proteções contra assédio e bullying
- Cuidados médicos aprimorados
- Acesso a licenças em terra sem visto
Quais são as preocupações futuras para a MLC?
Uma preocupação crescente é a fadiga legislativa, onde governos podem começar a rejeitar novas emendas. Dickinson expressou preocupação de que a convenção se torne um acordo em camadas, com diferentes nações aderindo a diferentes partes.
Kuba Szymanski, secretário-geral da InterManager, afirmou: “Antes da MLC, todos podiam dizer ‘Eu me importo com meus marítimos’. Mas o que isso significa? Agora sabemos o que significa.”
